Projeto de lei endurece pena para o vicaricídio

Senado aprovou projeto que endurece a pena para o vicaricídio, tornando o crime hediondo com pena de 20 a 40 anos de reclusão, mais multa, e alterando a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
Vicaricídio é o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de punir ou controlar a mulher, com frequência apresentado pelo agressor como vítima.
Caso em Itumbiara, Goiás, em fevereiro, Thales Machado matou os dois filhos na casa onde morava e cometeu suicídio em seguida; um dos meninos tinha 12 anos e o outro, 8.
Antes de se tirar a própria vida, Thales publicou nas redes sociais uma carta citando uma suposta traição por parte da esposa.
A pena pode aumentar em um terço nas situações de: crime na presença da mulher, violência contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, e descumprimento de medida protetiva de urgência.

Dentre os diversos tipos de violência contra a mulher, o vicaricídio ganhou destaque após um caso ocorrido em Itumbiara, no interior de Goiás, em que um homem matou os próprios filhos para atingir a companheira. O crime chamou atenção pela motivação ligada ao objetivo de punir a mulher.

Em fevereiro, Thales Machado, secretário da prefeitura de Itumbiara, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu no local; o outro, de 8, faleceu horas depois no hospital. Antes de se suicidar, ele publicou uma carta nas redes sociais citando suposta traição da esposa.

O que é vicaricídio

O crime consiste em assassinar filhos ou parentes com o fim específico de punir ou controlar a mulher, no contexto de violência doméstica. Especialistas destacam que o agressor pode se apresentar como vítima e responsabilizar a companheira pelo ocorrido. A definição aprovada pelo Senado descreve o crime como matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher para causar sofrimento, punição ou controle.

Com a aprovação, o vicaricídio passa a ser considerado hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, mais multa. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial. A mudança altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

Condições que aumentam a pena

A pena pode ser aumentada em até um terço nas seguintes situações: o crime ocorrer na presença da mulher; for contra criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência; ou houver descumprimento de medida protetiva de urgência. As alterações buscam ampliar o enquadramento legal e inibir violência extrema dentro do ambiente doméstico.