STF decide se mantém decisão que determina prorrogação da CPMI do INSS

STF decide hoje se mantém a decisão de André Mendonça que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS; sessão marcada para as 14h.
O relator deu 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ler o requerimento de prorrogação.
Caso o plenário derrube a decisão, Alcolumbre não fica obrigado a prorrogar e a CPMI pode encerrar no dia 28 deste mês.
Mendonça atendeu a liminar de Carlos Viana, que afirmou omissão da Mesa Diretora ao não receber o pedido de prorrogação.
A CPMI investiga descontos indevidos em benefícios do INSS, ligações do Banco Master e incidentes envolvendo vazamento de conversas de Daniel Vorcaro.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. A sessão está prevista para começar às 14h.

O ministro André Mendonça é relator do caso. Ele havia concedido liminar atendendo a pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana, que apontou omissão da mesa diretora do Senado ao recebeu o requerimento de prorrogação.

Se o plenário reformar a decisão do relator, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não será obrigado a prorrogar a CPMI, e os trabalhos podem ser encerrados no dia 28 deste mês.

Mendonça sustentou que o requerimento de prorrogação atende aos requisitos legais e regimentais, e não pode ser ignorado pela presidência do Senado. A leitura e a publicação do requerimento estariam, na visão dele, impedidas apenas por fatores alheios ao processo.

A CPMI começou seus trabalhos em agosto do ano passado para investigar descontos indevidos em benefícios do INSS. Também apura ligações entre o Banco Master e concessões de empréstimos consignados a aposentados.

Nos últimos dias, a comissão enfrentou vazamentos de conversas do empresário Daniel Vorcaro, dono do Master. Informações consignadas em celulares apreendidos pela Polícia Federal foram repassadas à CPMI com autorização do relator.

Nos bastidores do Congresso, há temor de que a prorrogação possa manter sob o radar de deputados contatos com Vorcaro, complicando o esperado encerramento da comissão. A sessão no STF será decisiva para o destino da CPMI.

Contexto da CPMI

A CPMI investiga supostos descontos indevidos no INSS e, também, supostas facilidades envolvendo empréstimos a aposentados. A continuidade dos trabalhos depende da decisão do STF sobre a prorrogação. Nas próximas horas, novas informações podem surgir a partir de informações oficiais já encaminhadas ao tribunal.