STF derruba prorrogação da CPMI do INSS por 8 a 2

O STF, por maioria, derrubou a decisão de prorrogar a CPMI do INSS, que encerraria no próximo sábado (28).
Votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin; a favor, André Mendonça e Luiz Fux.
Discurso dos ministros criticou episódios de sigilo e vazamentos, como quebras de sigilo em bloco e divulgação de informações a imprensa.
Mendonça defendeu aplicar o regimento interno da Câmara, permitindo até sessenta dias de prorrogação; o regimento do Senado não prevê prazo específico.
Parlamentares da CPMI argumentaram necessidade de tempo por causa de milhares de documentos, incluindo dados do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e apresentaram pedido com 175 deputados e 29 senadores.

O STF rejeitou, por 8 votos a 2, a prorrogação da CPMI do INSS proposta pelo ministro André Mendonça. A decisão mantém o encerramento dos trabalhos para o próximo sábado (28). Mendonça defendia estender por 60 dias a atuação da comissão.

Os ministros contrários foram Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O placar confirmou a leitura de que a CPMI não pode se alongar automaticamente.

Durante o julgamento, críticos destacaram problemas de sigilo e de vazamentos. Moraes apontou uso incorreto de dados de pessoas sem relação com a gestão pública, enquanto Gilmar Mendes criticou que quebras de sigilo ocorreram sem fundamentação individual.

Dino enfatizou que a Constituição estabelece prazo certo para comissões de inquérito e não admite prorrogações automáticas, ressaltando que decisões about prorrogação são prerrogativa do Congresso. Moraes afirmou que houve desvio de finalidade na CPMI.

Contexto e próximos passos

O STF recebeu pareceres de que a continuidade da CPMI depende de decisão legislativa, não sendo assunto do tribunal. Os ministros também discutiram vazamentos de informações sigilosas para a imprensa, considerados inaceitáveis pelos membros.

A defesa da CPMI argumentou que houve grande volume de documentos a analisar, incluindo quebras de sigilo de terceiros. Parlamentares citam milhares de dados a serem verificados antes de um relatório final.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, e os relator e membros da comissão buscaram a prorrogação para concluir investigações sobre supostos esquemas de fraude contra aposentados. A defesa também apontou que dados de empresários e outras pessoas foram analisados.