TJ do Rio anula eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj

A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Alerj que elegeu Douglas Ruas presidente da Casa, nesta quinta-feira (26).
A magistrada informou que a eleição só pode ocorrer depois da retotalização dos votos da eleição de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o mandato de Rodrigo Bacellar.
A retotalização, que definirá a composição oficial do colégio eleitoral apto a participar do processo, ainda não foi realizada; o TRE marcou cerimônia para o dia 31.
A decisão ressalta que a eleição realizada sem a retotalização pode alterar a composição do Parlamento e influenciar quem assume o governo do estado.
O contexto envolve mudanças na liderança do Rio desde 2025, com cassação de Castro pelo TSE, prisão de Bacellar e decisões sobre eleições indiretas para o governo, além de a atual chefia interina do Executivo ficar com o presidente do TJ.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a eleição que havia definido Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj. A decisão foi tomada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, que atuava como presidente em exercício do TJ. A magistrada contestou a deflagração do processo eleitoral sem a retotalização dos votos pelo TRE, conforme orientação do TSE.

Segundo a decisão, a retotalização é necessária para definir a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj e assegurar a legitimidade do sufrágio interno. A magistrada afirmou que houve vacância da presidência, mas não a perda do mandato, o que exigiria a retotalização para evitar alterações na composição do Parlamento.

A retotalização envolve recount dos votos da Eleição de 2022 para deputado estadual, desconsiderando os votos de Rodrigo Bacellar, cuja cassação impacta a estrutura da casa. O TRE agendou a cerimônia de retotalização para a próxima terça (31).

Desdobramentos institucionais

Desde 2025, o Rio não tinha vice-governador após a renúncia de Thiago Pampolha, que assumiu vaga no TCE. Com a cassação de Bacellar e a interinidade de Guilherme Delaroli, a linha de sucessão ficou em aberto. Delaroli não ocupava vaga na linha sucessória devido à interinidade.

Em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso na operação da PF que investiga vínculos com o CV. A ordem do STF afastou o deputado da presidência, e ele foi posteriormente licenciado. A Alerj passou a ter gestão interina sob Guilherme Delaroli, sem direito a assento na linha sucessória.

A Justiça Eleitoral, ao confirmar o afastamento de Castro, cassou a elegibilidade dele até 2030 e determinou eleições indiretas para o governo do estado. A Alerj permanece com o comando interino do TJ, por meio do presidente Ricardo Couto de Castro.