Advogada afirma que prorrogar prazo não resolve fraude no INSS

Prorrogação até 20 de junho não resolve; é necessária busca ativa para identificar aposentados não contestantes, pois devolução não é automática.

Governo prorroga prazo de contestação de descontos indevidos

Governo prorrogou o prazo para contestação dos descontos indevidos ligados à fraude no INSS; novo prazo vai até 20 de junho.
No balanço de 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas já tinham contestado as cobranças; quase 3 bilhões de reais já foram devolvidos.
A advogada Joseane Zanardi Parodi, da OAB-SP, afirma que a prorrogação não resolve a demanda de quem não contestou.
Ela sugere que o INSS faça busca ativa para localizar aposentados e pensionistas prejudicados e os convoque a ir até a agência ou aos Correios.
A advogada diz ainda que a devolução automática não é viável, para não prejudicar quem optou por ação judicial buscando possível indenização.

Em meio à fraude no INSS, o governo federal prorrogou até 20 de junho o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos. A medida mantém o foco em recuperações já ocorridas, com quase 3 bilhões de reais devolvidos até o momento.

Até 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas haviam contestado as cobranças. O balanço indica que o total devolvido já alcança números próximos à casa de bilhões, reforçando a dimensão do problema para os aposentados.

O impacto da prorrogação

A advogada Joseane Zanardi Parodi, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP, avalia que a extensão não resolve a demanda de quem não contestou. Ela defende uma busca ativa junto aos prejudicados para esclarecer dúvidas e facilitar o benefício.

Segundo a especialista, o INSS não deve realizar devolução automática, pois isso pode prejudicar quem optou por ações judiciais. Nessas situações, pode haver recebimento do valor dobrado com indenização por danos morais.