Crise envolve eleição de novo governador no Rio de Janeiro

A cassação de Rodrigo Bacellar pelo TSE anulou 97.822 votos dele em 2022, obrigando a recontagem das cadeiras da Alerj pelo TRE-RJ.
A liminar do TJ do Rio interrompeu a eleição de comando da Alerj até que a retotalização seja concluída, sob risco de impacto na definição do governador.
A nova eleição para a Mesa Diretora da Alerj foi realizada, mas o TJRJ entendeu que sem a recontagem o pleito violaria o devido processo legal.
O TRE-RJ marcou a reprocessamento dos votos para terça-feira, 31, às 15h, com prazo de cinco dias para impugnações e, depois, homologação da nova composição.
Com a inelegibilidade de Cláudio Castro, a escolha do novo governador depende da definição da presidência da Alerj, hoje interinamente sob o desembargador Ricardo Couto; eleições indiretas devem ocorrer até janeiro de 2027.

A decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio interrompeu a escolha do novo comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e gera impasse sobre a eleição indireta para governador. O TRE-RJ precisa recalcular as bancadas após a cassação de Rodrigo Bacellar, cuja inelegibilidade foi declarada pelo TSE, para definir a composição da casa. A recontagem pode alterar quem participa da votação.

A cassação de Bacellar anulou 97.822 votos obtidos pelo parlamentar em 2022, obrigando o TRE-RJ a refazer o quociente eleitoral que sustenta a composição da Alerj. A Mesa Diretora da Alerj havia convocado nova eleição para o comando da casa, que ocorreu nesta quinta-feira (26) e elegeu Douglas Ruas como presidente. O TJRJ, no entanto, suspendeu o pleito até a conclusão da retotalização.

Próximos passos

O TRE-RJ marcou a retotalização dos votos para a próxima terça-feira (31), às 15h, com cerimônia pública de reprocessamento. Após o cálculo, abre-se um prazo de cinco dias para contestação pelas siglas. A homologação da nova composição depende do julgamento do TRE-RJ e, então, poderá haver nova data para a eleição da Mesa Diretora.

Impacto institucional

A indefinição na Alerj impacta o Executivo estadual. Com a inelegibilidade de Cláudio Castro (PL), o estado aguarda a definição da presidência da Alerj para viabilizar a eleição indireta de governador. O governo permanece sob comando interino do presidente do TJ, desembargador Ricardo Couto. A eleição indireta será realizada pelos deputados da Alerj, para evitar vácuo constitucional até 2027.