Julgamento do STF garante instalação da CPI do Master, diz senador

O STF vetou a prorrogação da CPMI do INSS, mantendo a regra de funcionamento limitado, e reforçou que a abertura de uma CPI depende de requisitos legais.
O entendimento é visto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como garantia de instalação da CPI do Master, que investiga o banco controlado por Daniel Vorcaro.
Vieira disse que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ele antecipe a leitura do requerimento de criação da CPI.
O mandado de segurança foi apresentado por Vieira e outros senadores; o caso foi sorteado ao ministro Nunes Marques, com possibilidade de transferência para André Mendonça.
A decisão separa abertura de uma CPI — direito da minoria — da prorrogação de uma CPMI, que depende de previsão legal e das regras regimentais do Congresso.

O Supremo Tribunal Federal rejeitou a prorrogação da CPMI do INSS, decisão que também afeta a leitura sobre a CPI do Master. O entendimento aponta que a instalação de comissões de inquérito é um direito da minoria, desde que atendidos os requisitos legais, como número mínimo de assinaturas e fato determinado.

O episódio envolve o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), um dos autores da abertura da CPI do Master. Vieira afirmou que os votos de diversos ministros reforçaram a tese de que a instalação de uma CPI é direito da minoria, enquanto a prorrogação depende de previsão legal. Ele informou que vai conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que antecipe a leitura do requerimento da CPI do Master, que investiga supostas fraudes ligadas ao banco controlado por Daniel Vorcaro.

A CPI do Master visa investigar suspeitas envolvendo o banco Vorcaro, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades. Os autores afirmam que já foram reunidas as assinaturas mínimas para a criação da comissão, e aguardam a leitura do requerimento.

Decisão sobre a CPMI do INSS

Nesta semana, o STF analisou o pedido contra a prorrogação da CPMI do INSS, que apura descontos irregulares em benefícios previdenciários. A Corte manteve o entendimento de que a criação de uma comissão pela minoria é garantia constitucional, desde que cumpridos os critérios legais.

Por outro lado, o STF entendeu que a prorrogação de uma CPMI mista não recebe automaticidade desse direito, dependendo de previsão legal e das regras regimentais do Congresso. Com isso, ficou assegurada a abertura de novas comissões somente quando houver base jurídica e aprovação regulamentar.

O julgamento gerou repercussão no Senado, onde há outros pedidos de CPI aguardando leitura e instalação. Parlamentares que defendem a CPI do Master destacam que a decisão reforça que a presidência da Casa não pode impedir a abertura de uma comissão se os requisitos constitucionais estiverem atendidos.