Moraes marca depoimento de Eduardo Bolsonaro em ação ligada à Lei Magnitsky

O ministro do STF Alexandre de Moraes marcou depoimento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para as 14h do dia 14 de abril, na ação em que a PGR o acusa de coação no curso do processo relacionada à Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e não indicou advogado, o que levou Moraes a determinar a atuação da Defensoria Pública da União para representá-lo.
O interrogatório será realizado por videoconferência, com o defensor público recebendo o link para encaminhar ao acusado.
Por estar em “local incerto e não sabido”, Moraes autorizou a citação por edital, prática descrita no Diário Oficial para casos sem ciência sobre o paradeiro do réu.
O relator já sinalizou que, em situações semelhantes, a carta rogatória seria o instrumento adequado; defensores optaram por não participar da audiência, levando Moraes a nomear novamente um defensor público.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, marcou o depoimento de Eduardo Bolsonaro para as 14h do dia 14 de abril. A sessão ocorre na ação em que a PGR acusa o ex-deputado federal de coação no curso do processo. O caso envolve articulações nos Estados Unidos em defesa de sanções ligadas à Lei Magnitsky.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Como não indicou defesa, Moraes determinou a atuação da Defensoria Pública da União. O interrogatório será realizado por videoconferência, com o defensor público recebendo o link necessário para encaminhar a convocação.

O ministro autorizou a citação por edital, já que Eduardo estaria em local incerto e não sabido. A prática é prevista quando não há informação suficiente sobre o paradeiro do réu, conforme decisão de Moraes.

Situação processual e desdobramentos

Em casos anteriores, Moraes já sinalizou conhecimento sobre o país onde os investigados se encontram. No caso de Tagliaferro, a defesa questionou o uso do edital e sugeriu carta rogatória para intimação formal.

Na ação envolvendo Eduardo Bolsonaro, a defesa já discutiu meios diversos de intimação, sustentando que a cooperação internacional seria mais adequada. Os advogados, contudo, não participaram da audiência de instrução, o que levou Moraes a manter a designação de defensor público.