- O Brasil ocupa posição central nos minerais críticos, com cerca de 65% das reservas mundiais de nióbio e sendo o segundo maior detentor de grafita e terras-raras, além de terceira posição nas reservas de níquel.
- A segurança e soberania nacionais dependem do regime de dados geológicos do subsolo, já que a União detém os recursos minerais e não pode compartilhar ou alienar dados sobre eles a países estrangeiros.
- O governo criou o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos para estruturar políticas públicas e governança nesse setor.
- As exportações de minerais devem evoluir para cadeias produtivas de maior valor agregado, com processamento local e desenvolvimento de inovação tecnológica, em linha com a agenda internacional do Brasil.
- O tema é tratado como instrumental de soberania, integração industrial e segurança econômica, alinhado à visão de parceria internacional e multilateralismo defendida pelo governo.
Os minerais críticos e estratégicos ganham centralidade geopolítica, exigindo controle estatal para soberania e desenvolvimento. Recursos como nióbio, lítio, cobalto, grafite, cobre, urânio e terras raras moldam o futuro energético global.
A narrativa indica que a demanda por esses insumos cresce rapidamente, enquanto a oferta permanece concentrada. A transição energética depende desses materiais para veículos elétricos, baterias, turbinas eólicas e redes de energia.
O Brasil afirma posição de protagonismo, com a maior reserva mundial de nióbio e cerca de 65% das reservas conhecidas. Também detém segunda posição global em grafita e terras-raras, e ocupa terceira em reservas de níquel.
Enfoque constitucional e soberania
A Constituição define que são bens da União os recursos minerais, incluindo os do subsolo, o que legitima governança única sobre dados geológicos. Unidades da Federação não podem alienar ou compartilhar esses dados com estrangeiros.
O governo ressalta que o conhecimento do subsolo é insumo essencial para políticas públicas, planejamento estratégico e segurança econômica. Reservar dados de geologia evita influência externa sobre decisões nacionais.
Há preocupação com regimes de confidencialidade que impedem o acesso do Brasil a dados do subsolo ou subordinam esse acesso a negociações bilaterais, o que poderia comprometer soberania.
Governança e agenda estratégica
A criação do CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) e do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos sinalizam avanços na governança. O objetivo é orientar políticas públicas e consolidar cadeias produtivas.
No âmbito internacional, o governo já mantém entendimentos com parceiros do Sul Global e adota uma agenda multilateral para diversificar parcerias. A interlocução com outros países permanece prioridade federal.
O Brasil pretende deixar de ser apenas exportador de commodities minerais. A meta é desenvolver cadeias de maior valor agregado, com processamento interno e integração de inovação tecnológica, fortalecendo indústria e emprego.
A visão é transformar recursos minerais em instrumentos de desenvolvimento industrial, tecnológico e social, indo além da exportação de insumos primários. A defesa da soberania econômica é enfatizada.
Entre na conversa da comunidade