- Quatro deputados do PT protocolaram no STF um habeas corpus pedindo prisão domiciliar para maiores de sessenta e dez? No texto é “maiores de 70 anos” ou com doenças graves, buscando direitos equivalentes aos de Bolsonaro.
- Assinam a ação Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ).
- O pedido acompanha a decisão de Moraes que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo o habeas corpus.
- Os parlamentares argumentam que o Estado tem o dever de proteger quem está doente ou com idade avançada, evitando agravamento da enfermidade pela falta de tratamento adequado.
- A peça solicita a oitiva da Procuradoria-Geral da República e a reavaliação de cumprimento de pena, prisões preventivas e execuções penais para pessoas com doenças graves.
Quatro deputados do PT protocolaram no STF um habeas corpus que solicita prisão domiciliar para maiores de 70 anos ou pessoas com doenças graves. O pedido foi feito após o ministro Alexandre de Moraes decidir pela prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. Assinam a ação Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont.
Os parlamentares argumentam que o Estado, ao encarcerar, assume a guarda das condições de vida do preso e que quadros clínicos graves elevam a obrigação de proteção. O texto sustenta que ausência de atendimento adequado transforma a prisão em fator de agravamento da enfermidade.
O ofício também determina que o STF ouça a Procuradoria-Geral da República sobre a sugestão de domiciliar maiores de 70 anos e portadores de doenças graves. Além disso, requer reavaliação de penas e de prisões preventivas para esse grupo, com a possibilidade de recolhimento em residência, quando fundamentado de forma individualizada.
PGR e desdobramentos
A petição solicita ainda que haja apreciação judicial de execuções penais de pessoas com doenças graves. A CNN Brasil procurou o STF para confirmar o recebimento do habeas corpus, mas não houve retorno até a publicação. Os parlamentares reiteram a necessidade de alinhamento com direitos já apontados em casos recentes.
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