Quase todas as cidades de PE carecem de protocolo de atendimento à violência doméstica

98% dos municípios de Pernambuco não possuem protocolos de atendimento para mulheres em situação de risco.
O estudo, que abrangeu 184 cidades e o distrito de Fernando de Noronha, aponta estrutura de atendimento inexistente ou insuficiente na maioria.
As principais falhas são a falta de articulação entre órgãos, além de ausência de planejamento e de recursos específicos para a área.
Em 85% dos municípios sem planejamento voltado a políticas para mulheres, não há orçamento específico para o combate ao feminicídio em seus Planos Plurianuais; 43% não contam com patrulha Maria da Penha.
Nos dois primeiros meses de 2026, a média diária de registros de violência doméstica foi de 137 casos, com aumento de mais de 21% nas mortes violentas contra mulheres em comparação com o mesmo período de 2025.

O Tribunal de Contas de Pernambuco aponta falhas estruturais na proteção a mulheres vítimas de violência em 98% dos municípios do estado. O estudo, divulgado nesta quinta-feira, revela ausência de protocolos de atendimento, planejamento mínimo e orçamento específico.

A análise abrangeu 184 cidades, incluindo o distrito de Fernando de Noronha, e mostra que a rede de enfrentamento não funciona de forma adequada na maior parte do estado. Falta articulação entre órgãos, além de recursos dedicados ao tema.

Entre os problemas identificados está a carência de planejamento público voltado para mulheres e a ausência de orçamento específico para o combate ao feminicídio nos Planos Plurianuais de muitos municípios. Em 43% das cidades, não há patrulha Maria da Penha.

Os dados se somam a indicadores já elevados de violência. O Fórum Nacional de Segurança Pública aponta Pernambuco entre as cinco maiores incidências de feminicídio no país. Nos dois primeiros meses de 2026, a média diária de casos de violência doméstica atingiu 137.

Nesse período, houve crescimento superior a 21% nas mortes violentas contra mulheres em relação ao mesmo intervalo de 2025. Em março, mês da Mulher, foram registrados casos de feminicídio e tentativas de homicídio em várias localidades, em sua maioria envolvendo ex-parceiros.

O levantamento foi realizado em 2025 com envio de formulários eletrônicos às prefeituras, organizado em três eixos: governança, planejamento, e rede de atendimento. O objetivo é mapear estruturas e funcionamento das políticas municipais.

A próxima etapa envolve a criação de um índice para classificar os municípios conforme a qualidade da estrutura oferecida. A diretora de Controle Externo destaca a necessidade de atuação intersetorial entre assistências social, saúde e proteção às vítimas.

O presidente do TCE-PE afirma que os dados evidenciam lacunas graves na proteção às mulheres, especialmente no âmbito municipal, e que o estudo busca estimular melhorias na formulação de políticas públicas. O Tribunal acompanha o tema desde 2022 por meio de fiscalizações.

Além disso, já foram avaliadas redes municipais de enfrentamento, delegacias especializadas e serviços de atendimento, com ênfase na qualificação profissional de mulheres vítimas de violência em cidades como Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes.

A CNN Brasil entrou em contato com o governo de Pernambuco para obter posicionamento sobre o levantamento e aguarda retorno.