- A base do governo derrubou, na madrugada de sábado, o relatório final da CPMI do INSS, em votação de dezenove a doze, encerrando sete meses de trabalho sem conclusão.
- O parecer de Alfredo Gaspar pedia o indiciamento e a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e descrevia um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias, estimando prejuízo de cerca de R$ 6,3 bilhões.
- O relatório apontava cinco núcleos da organização criminosa e indicava Lulinha como facilitador de acesso aos interesses de Antônio Carlos Camilo Antunes; depoimento de ex-funcionário mencionou uma mesada de R$ 300 mil ao filho do presidente.
- O governo fez recomposição de cadeiras para manter o quórum, exonerou temporariamente o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para reassumir no Senado e garantiu apoio de Jaques Wagner para reverter votações.
- Com a rejeição do relatório principal, a condução das investigações fica a cargo da Justiça e da Polícia Federal; o governo enviará as mais de quatro mil páginas do documento à PF e ao Ministério Público Federal.
Em uma madrugada tensa, a base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva derrubou o relatório final da CPMI do INSS nas primeiras horas deste sábado (28). O parecer, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar, tinha 4.340 páginas e pedia o indiciamento e a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A comissão investigava um esquema de descontos indevidos em aposentadorias, relacionado a uma organização criminosa dentro da Previdência.
A votação terminou com 19 votos a favor do relatório rejeitado e 12 contra, encerrando sete meses de trabalho sem conclusões. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, declarou o fim das atividades, deixando o caso sob responsabilidade da Justiça e da Polícia Federal, que já atuavam em operações ligadas ao tema. O placar foi articulado pela Secretaria de Comunicação da Presidência e pela liderança do governo no Congresso.
Horas antes, Lula exonerou temporariamente o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que ele reassumisse no Senado apenas para participar da sessão. A manobra reteve a senadora Margareth Buzetti, que havia sinalizado voto favorável ao texto de Gaspar e ao indiciamento de Lulinha. A atuação do governo contou ainda com a participação de Jaques Wagner, que viajou com urgência para manter o quórum governista.
Desdobramentos do relatório rejeitado
O relatório de Gaspar apontava desvio de cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados entre 2019 e 2024. Dividia a organização em cinco núcleos: técnico, administrativo, financeiro, empresarial e político. No centro estaria Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, acusado de gerenciar empresas de fachada e usar acordos com a Previdência para aplicar descontos indevidos em folha.
Antunes, preso na Papuda, é alvo de investigações sobre uso de firmas no exterior para facilitar fraudes. O documento citava operações com entidades como Conafer e Sindnapi, além de uso de softwares para falsificar assinaturas de aposentados, com bilhões desviados ao longo de 2024.
Lulinha apontado como facilitador
Entre as 216 recomendações de indiciamento, havia foco em Fábio Luís Lula da Silva, considerado por Gaspar um facilitador de acesso aos interesses de Antunes no governo. O depoimento de Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS, relatou pagamentos de suposta mesada ao filho do presidente e repasses milionários para financiar ações ligadas à articulação do Projeto Amazônia, que visava vender medicamentos canábicos ao SUS.
Defesa de Lulinha afirma que não há investigação formal contra o seu cliente e que as citações teriam motivação eleitoral. O relatório ainda mencionava empresas no exterior, como Candango Consulting em Portugal, suposto sócio oculto de Lulinha em Antunes, além de indicar uso de recursos para viagens internacionais.
Indiciamento de Daniel Vorcaro e atuação do Banco Master
O relatório também propôs o indiciamento de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, por suposto benefício de fraudes envolvendo dados de segurados sem autorização. O INSS informou que não renovou contrato com o banco após identificar mais de 250 mil contratos sem documentação de anuência.
Mensagens apreendidas pela PF mostrariam uma rede de influência que citava autoridades de alto escalão, incluindo o presidente Lula e ministros do STF. A defesa de Vorcaro rebateu acusações e pediu esclarecimentos sobre vazamentos.
Relação com o STF e decisão final da CPMI
Ao longo dos sete meses, houve tensão entre a CPMI e o STF, com o relator denunciando suposto esvaziamento dos poderes de investigação do Parlamento. O Plenário do STF decidiu, na quinta-feira (26), manter a prorrogação de trabalhos em avaliação interna, derrubando liminares que impediam novas oitivas ou quebras de sigilo. A decisão foi interpretada pela base governista como obstáculo para avançar as investigações.
Com a rejeição do relatório de Gaspar, o presidente da CPMI encerrou a sessão sem designar novo relator para leitura de relatório paralelo da oposição. Viana afirmou que enviaria as 4 mil páginas do texto de Gaspar à PF e ao MPF para providências cabíveis.
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