Brasil enfrenta agenda urgente de rastreabilidade do ouro

O Brasil discute rastreabilidade do ouro para promover transparência e governança na cadeia produtiva, diante do avanço da mineração ilegal.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.580 de 2023, que cria um sistema de rastreamento digital obrigatório das operações com ouro.
A proposta prevê registro eletrônico das transações e elimina a presunção automática de boa-fé do comprador sem documentação da origem do metal.
Estudos indicam que até trinta por cento do ouro comercializado no Brasil entre 2019 e 2020 apresentava indícios de irregularidade ou origem ilegal; em 2020, foram exportadas cerca de 111 toneladas, das quais mais de 19 não tinham registro de origem.
A rastreabilidade digital, já adotada por países como Indonésia e Suíça, pode ampliar a transparência, monitorar impactos ambientais e ajudar a fortalecer a Agência Nacional de Mineração e o marco regulatório.

A rastreabilidade do ouro no Brasil ganha importância diante do avanço da mineração ilegal e das fragilidades na cadeia produtiva. O tema ganha relevância em um cenário de geopolítica de minerais e da transição energética mundial. Governança mais rígida é defendida para ampliar a transparência.

Estudos indicam que o garimpo informal, quando não regulado, pode favorecer redes criminosas e causar impactos ambientais e sociais. Pesquisas de institutos independentes apontam fragilidades no controle de origem do metal exportado pelo país. O tema é tratado como prioridade pública.

O ouro continua relevante economicamente, gerando empregos, renda local e recursos para infraestrutura por meio da Cfem. A maior parte dessa arrecadação fica com municípios produtores, enquanto Estados recebem parcela adicional para investimentos regionais.

Contexto e agenda

A Agência Nacional de Mineração (ANM) é apontada como peça central da regulação. Especialistas defendem fortalecimento técnico, de recursos e instrumentos para supervisionar o setor e coibir práticas ilegais. A formalização do garimpo é citada como caminho para renda estável.

A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) sustenta iniciativas de governança, com foco na ANM, na mineração responsável e em políticas públicas para desenvolvimento regional nas áreas mineradoras. A rastreabilidade é apresentada como ferramenta-chave.

Proposta de rastreabilidade

Está em tramitação na Câmara o PL 2.580/2023, de autoria de um parlamentar, que propõe registro eletrônico obrigatório para operações com ouro. O texto prevê rastreabilidade do metal desde a origem até a venda, eliminando presunção automática de boa-fé sem documentação.

Experiências internacionais mostram eficácia de sistemas digitais e blockchain para monitorar toda a cadeia produtiva do ouro. Indonésia e Suíça já utilizam tais mecanismos para fortalecer transparência e credibilidade.

Impactos e desdobramentos

O mecanismo de rastreabilidade facilitaria a verificação de origem por compradores, incluindo joalheiros, investidores e setores de tecnologia. Também permitiria monitorar impactos ambientais e distinguir atividades legais de ilegais.

A adoção de tecnologia aliada ao fortalecimento da ANM pode consolidar o Brasil como referência em mineração responsável. O esforço busca reduzir fraudes, melhorar uso de recursos e ampliar a competitividade internacional.