- O ministro Alexandre de Moraes negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro para permitir acesso irrestrito de filhos que não moram com ele durante a prisão domiciliar de 90 dias.
- Moraes afirmou não haver viabilidade jurídica para flexibilizar as regras, destacando que a mudança de local de cumprimento não equivale a uma progressão de regime.
- Visitas ficam limitadas a dias úteis, com duração máxima de 30 minutos e agendamento prévio; horário definido entre 8h20 e 18h.
- Apenas um advogado por vez pode se encontrar com Bolsonaro, com a Polícia Militar do Distrito Federal responsável pelo controle e relatórios semanais ao STF.
- Profissionais autorizados a entrar na residência incluem seguranças, motoristas, empregados e médicos, após vistoria; celulares e aparelhos eletrônicos são proibidos durante as visitas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de flexibilização do acesso de filhos de Jair Bolsonaro à residência dele durante a prisão domiciliar. A decisão foi anunciada neste sábado, 28 de março de 2026, e estabelece regras específicas para o cumprimento da medida.
Segundo Moraes, não houve viabilidade jurídica para ampliar o acesso irrestrito aos filhos que não moram com o ex-presidente. A decisão ressalta que a mudança de local de cumprimento não significa progressão para regime mais brando.
Regras da prisão domiciliar
A decisão determina visitas com agenda prévia, em dias úteis, com duração máxima de 30 minutos. O horário permitido é das 8h20 às 18h, e apenas um advogado pode se encontrar com Bolsonaro por vez. O controle ficará a cargo do núcleo de custódia da PMDF.
Advogados de defesa, incluindo Flávio Bolsonaro, poderão visitar o ex-presidente, respeitando as condições de tempo e agenda. Relatórios semanais sobre o cumprimento das regras deverão ser enviados ao STF.
Condições para profissionais e visitas
Moraes autorizou o cadastramento de profissionais que trabalham na residência, como seguranças, motoristas e empregados domésticos, além de médicos e fisioterapeutas. Todos devem passar por vistoria prévia e não poderão levar celulares ou aparelhos eletrônicos.
O descumprimento das regras poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno imediato ao regime fechado ou ao hospital penitenciário. A decisão também prevê monitoramento contínuo das condições impostas.
Detalhes da prisão domiciliar
Bolsonaro está sob prisão domiciliar temporária de 90 dias desde 27 de março, após tratamento por pneumonia bacteriana nos dois pulmões. À época, médicos classificaram a condição como grave, com internação de 14 dias em hospital de Brasília.
A decisão de Moraes cita expectativa médica de recuperação de 45 a 90 dias para a recuperação total dos pulmões. Após esse período, será reanalisada a continuidade da domiciliar, com possível perícia médica se necessária.
Acesso e restrições adicionais
Entre as restrições, estão a proibição de uso de celular ou de qualquer forma de comunicação externa direta ou por terceiros, além da proibição de uso de redes sociais ou divulgação de imagens. Drones sobrevoando a residência também ficam proibidos em raio de 100 metros.
Filhos diretos, incluindo Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, poderão visitar o pai apenas nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, com janelas de quarta-feira e sábado, em horários específicos. Visitas de terceiros seguem suspensas por 90 dias.
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