- Um projeto de lei em Goiânia, aprovado por unanimidade na Câmara, cria medidas para mulheres vítimas de violência, incluindo defesa pessoal, orientação jurídica e apoio psicológico.
- O texto prevê oferecer até R$ 5.000 para compra de arma de fogo, além de outras formas de suporte: até R$ 400 para spray de pimenta e até R$ 1.200 para dispositivos eletrônicos como taser; também há apoio para cursos de defesa pessoal.
- O prefeito Sandro Mabel vetou trechos relacionados à gestão orçamentária, compra de armas e uso de fundos municipais, bem como pontos sobre monitoramento e escalonamento do programa, citando vício de iniciativa, inconstitucionalidade financeira e competência da União.
- Os vereadores avaliam derrubar os vetos para promulgar o projeto, que teve apoio unânime na Câmara.
- Especialistas ouvidos pela CNN destacam que armas representam riscos adicionais e defendem que políticas de defesa não letais, cursos de autoproteção e monitoramento sejam enfatizadas como medidas de proteção às vítimas.
Um projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara de Goiânia criou um embate com a Prefeitura sobre medidas de proteção a mulheres vítimas de violência. O texto, de Major Vitor Hugo, prevê assistência psicológica, orientação jurídica e cursos de defesa pessoal. Também abre a possibilidade de aquisição de arma de fogo de uso permitido, após etapas não letais.
O auxílio para a compra de arma é de R$ 5 mil. A proposta prevê ainda recursos para defesa pessoal, spray de pimenta e equipamentos eletrônicos, como taser, em diferentes etapas do programa. O objetivo declarado é ampliar mecanismos de proteção às vítimas.
O prefeito Sandro Mabel vetou trechos considerados fundamentais. Foram barrados itens sobre gestão orçamentária, compra de armas e uso de fundos municipais. O veto também atingiu a escala de proteção e o monitoramento do programa.
Posição da prefeitura e tramitação
O veto foi justificado por parecer da Procuradoria-Geral do Município, que aponta vício de iniciativa, inconstitucionalidade financeira e competência da União sobre armas. Os vereadores avaliam derrubar os vetos e promulgar o projeto.
Especialistas divergem sobre a estratégia. A juíza Gislaine Campos Reis ressalta que a proteção estatal é essencial, mas adverte que armas podem aumentar riscos para a vítima. Ela defende investimento em monitoramento e proteção social.
A advogada Valéria Amorim sustenta que o tema é complexo e que instrumentos de defesa devem ser avaliados com cautela. Ela destaca que defesa não se resume a armas, e reforça alternativas como defesa pessoal e dispositivos não letais.
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