STF anula condenação de Garotinho na operação Chequinho

O STF anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho na Operação Chequinho. A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin na quinta-feira, 26 de maio. O tribunal considerou que não houve comprovação da materialidade das infrações com base em provas obtidas de forma irregular por meio de pendrive e do computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

A apuração envolveu a denúncia de compra de votos associada à entrega do benefício Cheque Cidadão para favorecer candidatos do grupo político de Garotinho nas Eleições Municipais de 2016. A defesa do ex-governador sustenta que já há uma década os argumentos de total ilicitude probatória percorrem os tribunais.

Segundo a defesa, a oitiva de provas seria inadequada e irregular, o que comprometeria a validade do processo. O STF, por sua vez, destacou a necessidade de provas lícitas para sustentar condenação em casos de influência eleitoral.

Decisão e próximos passos

A Corte decidiu pela anulação da condenação, mantendo o status de Garotinho como réu em eventual continuidade de investigações ligadas ao caso Chequinho. A posição de Zanin reforça o regime constitucional de validade de provas obtidas de forma legal.

A defesa afirma que a decisão ratifica a atuação do STF no sentido de preservar a integridade do devido processo. Não houve indicação de novas condições para reconsideração das acusações existentes.

O Caso Chequinho segue em andamento nos sistemas judiciais, com possíveis desdobramentos sobre eventuais recursos e novas perícias. A reportagem apura atualizações oficiais à medida que forem divulgadas pelos tribunais.