- O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou a condenação de Anthony Garotinho na operação Chequinho, publicada na sexta-feira (27).
- A decisão aponta que as provas usadas no processo foram obtidas de forma irregular, retiradas de pendrive e do computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes.
- Garotinho havia sido condenado por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação, mas foi solto após decisão do Tribunal Superior Eleitoral com medidas cautelares e pagamento de fiança de R$ 88 mil.
- Zanin já havia beneficiado Garotinho em 2024, liberando-o para disputar vaga de vereador no Rio de Janeiro; agora, ele concluiu pela anulação da condenação, mantendo, porém, a avaliação de gravidade dos crimes.
- O ex-governador comemorou a decisão nas redes sociais, afirmando ter sido alvo de perseguição e que a verdade aparece, e que pode voltar a disputar eleições.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou a condenação de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, na operação Chequinho. A decisão, publicada na sexta-feira 27, aponta que a investigação que originou a ação teve origem ilícita e, por isso, as provas foram consideradas ilegais.
Zanin destacou que, apesar da gravidade dos crimes atribuídos, as evidências contra Garotinho foram obtidas de forma irregular. Segundo o magistrado, o material utilizado para a condenação foi coletado por meio de um pendrive ligado a um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes, cidade onde Garotinho foi prefeito.
A decisão envolve a anulação da condenação por corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. Garotinho vinha cumprindo medidas cautelares e fiança, mas poderia retornar ao estágio anterior ao veredito.
A operação Chequinho, em 2016, investigou o chamado Programa Cheque Cidadão, alegadamente utilizado para cooptar eleitores. Na época, Garotinho e a então governadora Rosa Matheus foram presos pela Polícia Federal. Eles respondiam a acusações relacionadas a crimes de corrupção e falsidade.
Garotinho já havia sido beneficiado anteriormente pelo STF em 2024, quando foi liberado para disputar vaga de vereador no Rio de Janeiro, em decisão monocrática. A nova anulação reforça a tramitação do caso no âmbito do STF, com impacto direto sobre a condenação anterior.
Pelas redes sociais, Garotinho comemorou a decisão e afirmou que a medida representa uma vitória após um processo com argumentos de perseguição, sem citar diretamente nomes. A defesa do ex-governador ainda não comentou oficialmente sobre próximos passos legais.
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