- O Senado deve iniciar ainda nesta semana a análise da medida provisória que reajusta salários da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovada pela Câmara com impacto fiscal estimado em quase R$ 3 bilhões para 2026.
- O reajuste ocorreu em duas parcelas, aplicadas em dezembro de 2025 e janeiro deste ano, variando por cargo, classe e patente por meio da Vantagem Pecuniária Especial; os maiores percentuais são para soldado de 1ª classe (31%) e para cabos (30%).
- Para policiais e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, também dividido em duas etapas iguais.
- Há ainda uma proposta para ampliar o tempo de descanso de mães amamentarem durante a jornada, até que a criança complete 1 ano e 4 meses; o projeto depende de aprovação na Câmara e no Senado.
- Na Câmara, pauta prevê avançar com a ideia de acabar com a escala 6×1 (PECs 8/25 e 221/19), com admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça no início de abril e votação no plenário em maio; também há previsão de discussão sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O Senado deve analisar ainda nesta semana a medida provisória que reajusta os salários da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O texto, aprovado pela Câmara, estima impacto fiscal de quase 3 bilhões de reais em 2026. O aumento ocorre em duas parcelas, em dezembro de 2025 e janeiro de 2026, com variação por cargo e patente via Vantagem Pecuniária Especial.
O reajuste beneficia principalmente soldados de 1ª classe (31%) e cabos (30%). Também há ganho de 24,32% para policiais e bombeiros que atuam nos ex-territórios, dividido em duas etapas iguais. Relator na Câmara, o deputado Rafael Prudente atualizou o texto antes de enviar ao Senado.
Tempo de descanso para mães
Outra proposição em análise amplia o tempo de descanso para amamentação durante a jornada de trabalho. O benefício pode ser utilizado até que a criança complete 1 ano e 4 meses. O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça com necessidade de aprovação pela Câmara e pelo Senado para seguir.
Escala 6×1 em debate
Na Câmara, o presidente Hugo Motta afirmou que pretende prosseguir com a proposta que prevê o fim da escala 6×1. A admissibilidade pode ocorrer na CCJ no início de abril, com votação prevista no plenário em maio. As propostas PEC 8/25 e PEC 221/19 tratam de mudanças na jornada de trabalho e geram debates entre parlamentares e setores produtivos.
Outros temas na pauta
Motta sinalizou ainda a inclusão em breve do projeto que regulamenta a exploração de terras raras, com foco na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, visando incentivo à pesquisa, extração e transformação de forma sustentável.
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