Câmara discute liberar LED em faróis de carros antigos com regras

Câmara discute projeto que muda o CTB e derruba a proibição do Contran sobre LEDs em faróis de carros antigos, desde que homologados pelo Inmetro.
Autor do projeto, o deputado João Carlos Bacelar, afirma que a medida facilita a modernização e aumenta a segurança nas vias.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidezania; se aprovada, segue para o Senado.
Requisitos: faróis de LED precisam ser homologados pelo Inmetro, atender às normas técnicas e ser instalados por profissionais habilitados; a potência deve ser igual à dos faróis halógenos.
Benefícios esperados: maior luminosidade, durabilidade e menor consumo; evita problemas legais ao utilizar equipamentos certificados.

A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira 30 a aprovação de um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e derruba a proibição do Contran vigente desde janeiro de 2021. A mudança autoriza o uso de LED em faróis de carros antigos, desde que os aparelhos sejam homologados pelo Inmetro. A proposta foi apresentada pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) com o objetivo de facilitar a atualização tecnológica de veículos mais antigos e aumentar a segurança no trânsito.

A tramitação ocorre em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovada, a matéria segue para análise do Senado. O texto também estabelece que a instalação de LEDs precisa ser feita por profissionais habilitados e que os faróis devem manter a potência luminosa equivalente aos faróis halógenos atuais, para evitar ofuscamento.

Regras para instalação de LED em faróis de veículos antigos

Conforme o projeto, os LEDs devem ser homologados pelo Inmetro e seguir normas técnicas vigentes. A instalação precisa ser realizada por profissionais qualificados, garantindo conformidade com especificações técnicas. A regra busca evitar problemas legais com o uso de equipamentos não certificados.

Impacto na segurança e na modernização

A proposição visa facilitar a modernização de veículos antigos, com LED oferecendo maior luminosidade, durabilidade e menor consumo de energia. A mudança pode ampliar a segurança nas vias, desde que os equipamentos sejam certificados e instalados conforme as normas.