STF marca 8 de abril decisão sobre eleição para governador no RJ

STF marcará sessão presencial para o dia oito de abril para decidir se a eleição do governador do Rio de Janeiro será direta ou indireta.
O ministro Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a eleição indireta, atendendo a reclamação do PSD que defende voto direto para o mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
A decisão ocorre em meio a divergências internas: Zanin defende voto direto, enquanto a maioria do STF validou a eleição indireta em outra ação; a renúncia de Cláudio Castro é citada como tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Enquanto isso, o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, ficou interinamente no cargo; a desembargadora Suely Lopes Magalhães anulou a votação interna da Alerj que criaria a posição interina.
O quadro envolve ainda a inelegibilidade de Castro por oito anos, anunciada pelo TSE, com Pampolha e Bacellar também condenados, o que complica a composição da Alerj e a transição de governo.

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que, em sessão presencial no dia 8 de abril, será analisada a vacância do cargo de governador do Rio de Janeiro. A pauta visa definir se a eleição será indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou direta, com votação popular.

Durante a semana, o STF tem enfrentado o tema, com decisões pontuais que ampliaram o protagonismo de deputados estaduais e tribunais regionais na linha sucessória. A discussão envolve a legalidade, a segurança jurídica e a estabilidade institucional.

A decisão de realizar a análise foi anunciada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e ocorre após a concessão de uma liminar que suspendeu a eleição indireta, atendendo a recurso apresentado pelo PSD do Rio de Janeiro. O objetivo é definir o caminho até o término do mandato tampão até 31 de dezembro de 2026.

Contexto institucional e desdobramentos

A renúncia do governador Cláudio Castro, em 23 de outubro, abriu a discussão sobre quem assume interinamente. O vice-governador deixou o posto, e, na sequência, houve mudanças na Alerj e no TJRJ que criaram um vácuo de chefia. O TSE decidiu manter inelegibilidade de Castro por oito anos a partir de 2022, o que também influencia o pleito.

O PSD pediu votação direta para o governo estadual até o fim do mandato atual. Em resposta, o STF tem avaliado limites constitucionais e a necessidade de manter a ordem eleitoral, com decisões que podem alterar o desenho do processo sucessório no estado. O caso envolve ainda o Ministério Público e autoridades eleitorais locais.

O tribunal confirmou a realização de uma recontagem de votos relativos a eleições para deputado estadual, prevista para ser realizada pelo TRE-RJ, e manteve a análise sobre validade de atos de composições anteriores da Alerj. As deliberações devem nortear a composição da Casa e, por consequência, o equilíbrio político no estado.