Contarato e Vieira criticam STF por interferência em CPIs/CPMIs e sigilos

Os senadores Fabiano Contarato e Alessandro Vieira criticaram o STF por impor condicionantes à votação de requerimentos de quebra de sigilos de testemunhas em CPIs e CPMIs do Congresso.
Contarato alegou que a decisão de Alexandre de Moraes tem efeito retroativo, obrigando revisão de atos aprovados pelo órgão colegiado, sob pena de nulidade.
O grupo também apontou derrotas reiteradas em requerimentos de sigilos e convocações, suspensos por decisões do STF, que permitiram habeas corpus para evitar depoimentos.
Durante a sessão da CPI do Crime Organizado, foram votados requerimentos de sigilo e convocação de testemunhas, com algumas convocações aprovadas para ex-governadores Cláudio Castro e Ibaneis Rocha.
Vieira acusou ministros do STF de dificultarem investigações de crime organizado, dizendo que decisões de Moraes, Mendes e Toffoli desagradam a razoabilidade constitucional, enquanto Contarato prometeu manter o acesso a dados sigilosos.

Na sessão da CPI do Crime Organizado desta terça-feira, 31, senadores criticaram o STF por condicionar votações de requerimentos de quebra de sigilos de testemunhas de CPIs e CPMIs do Congresso. A divergência envolve decisões de ministros que suspenderam aprovações de transferências de sigilo.

Contarato classificou a atuação do STF como de dois pesos, duas medidas, por tratar de forma diferente casos semelhantes. O senador lembrou que algumas cortes votam em globo, enquanto o Congresso analisa itens nominalmente e um julgamento setorial pode gerar nulidades. Ele afirmou estar impressionado com o impacto retroativo de algumas decisões.

Vieira concordou em tom firme, dizendo que decisões do STF dificultam a obtenção de informações para as investigações. O senador ressaltou que convocações aprovadas pelo colegiado podem ficar sem efeito por determinações judiciais, o que ele entende como entrave ao trabalho parlamentar.

A sessão também tratou de casos recentes, como a negativa de acesso a dados da empresa Maridt Participações e informações sobre o empresário conhecido como Lulinha, filho do presidente. Além disso, a discussão envolveu a possibilidade de revogação de sigilos já aprovados pela comissão.

A rejeição de pedidos de quebras de sigilo impacta integrantes de investigações envolvendo o Banco Master, conforme apontado por parlamentares. Os senadores destacaram que há situações em que testemunhas não precisam comparecer, com efeitos sobre as diligências em curso.

Magno Malta, da oposição, apoiou medidas mais firmes para avançar com as convocações. Ele criticou supostas interferências do Ministério Público e chamou o Procurador-Geral de recado de alguns ministros, segundo ele, o que acentuaria a distância entre as vontades parlamentares e a vista pública.

Alessandro Vieira criticou ainda o silêncio de alguns ministros, citando a atuação de figuras próximas ao governo. Ele associou esse comportamento a facilitar a blindagem de interlocutores ligados ao Banco Master e a dificultar as investigações.

Mesmo diante dos obstáculos, Contarato afirmou que as comissões continuarão buscando acesso aos dados necessários. O tom foi de firme defesa do funcionamento das CPIs e CPMIs, independentemente de entraves institucionais.