- A cláusula de desempenho (barreira) estabelece metas para as siglas mostrarem força nacional: em 2026 é preciso eleger 13 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da federação (ou nove estados ou oito estados e o Distrito Federal) ou obter pelo menos 2,5% dos votos válidos, com mínimo de 1,5% em nove estados; para 2030 as metas sobem para 151 deputados ou 3% dos votos, com 2% em nove estados.
- Em 2022, 15 partidos não atingiram a cláusula; em 2018, 30 legendas conseguiram pelo menos um representante; hoje são 17 siglas com representação na Câmara.
- Para contornar a barreira, partidos promovem fusões, incorporações e federações partidárias, como o PRD (resultado de PTB e Patriota) e o Pros, incorporado pelo Solidariedade; atualmente existem cinco federações no Brasil.
- A fusão e a federação reduzem a fragmentação partidária e concentraram recursos e tempo de propaganda na televisão entre os maiores partidos, fortalecendo o poder de barganha e dificultando a renovação de quadros.
- No tempo de rádio e TV para a eleição, apenas PT (Lula), PSD (Ronaldo Caiado) e PL (Flávio Bolsonaro) teriam direito, caso as regras atuais se mantenham; outros candidatos podem ficar sem espaço na mídia.
O regime de cláusula de desempenho, em vigor desde antes de 2018, continua moldando as Eleições de 2026. A regra exige que partidos alcancem um percentual mínimo de votos válidos ou elejam um número mínimo de deputados para ter acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. A implementação tende a privilegiar legendas com atuação nacional em detrimento de marcas locais isoladas.
Na prática, o objetivo é impedir a proliferação ilimitada de siglas sem desempenho relevante. Em 2022, 15 partidos não atingiram o piso. As metas para 2026 passaram a exigir 13 deputados federais ou 2,5% dos votos válidos, com pelo menos 1,5% em nove estados. Em 2030, o piso sobe para 151 deputados ou 3% dos votos válidos.
Desdobramentos e fusões
A cláusula já acelerou a redução da fragmentação partidária. Siglas que não atingem o teto se unem a outras para manter recursos e funcionamento. O PTB e o Patriota deram origem ao PRD em 2022; o Pros foi incorporado pelo Solidariedade. Hoje, 17 siglas têm representação na Câmara.
Fragmentação e organização
Entre as mudanças, surgem federações partidárias para manter vigência das legendas. Hoje existem cinco federações com composição: Cidadania-PSDB; PSOL-Rede; Brasil da Esperança PT-PCdoB-PV; Renovação Solidária PRD-Solidariedade; União Brasil-PP. União Brasil e PP integram a maior bancada, com força política e base de prefeitos.
Tempo de TV e custos de campanha
O desenho atual aponta para apenas três postulantes com direito a propaganda na TV e no rádio, caso não haja mudanças. PT (Lula), PSD (Caiado) e PL (Flávio Bolsonaro) cumpriram a cláusula em 2022; Novo, DC e Missão não teriam acesso à propaganda. O cálculo do tempo favorece alianças com o centrão.
Recursos e renovação do Legislativo
Ao concentrar recursos entre grandes siglas, a cláusula pode reduzir a chance de renovação de quadros. Dirigentes de partidos tendem a direcionar recursos para mandatos já eletos, dificultando a entrada de novos nomes no Parlamento.
Comportamento do eleitor
A cláusula também influencia o voto, com eleitores buscando siglas com maior probabilidade de alcançar a barreira. O voto estratégico pode favorecer legendas com base consolidada, ampliando o poder de atuação das maiores siglas no Congresso.
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