- O juiz Richard Robert Fairclough anulou, na sexta-feira (27.Mar.2026), as multas ambientais que somavam mais de R$ 16 milhões aplicadas a Neymar pela construção de um lago artificial na mansão em Mangaratiba (RJ).
- A sentença, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, também condenou o município ao pagamento de custos processuais e honorários advocatícios.
- A decisão considerou que não houve dano ambiental definitivo e que o Inea apontou que a obra não provocou impacto negativo, além de indicar que as atividades não exigiam licenciamento prévio.
- O conjunto de multas foi dividido em quatro itens: obra sem autorização, movimentação de terra, descumprimento de embargo e supressão de bosque.
- Neymar comprou o imóvel em fevereiro de 2023; a reforma durou dez dias para criar um lago com aparência de natureza, que ficou interditado em 22 de junho de 2023.
O juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, anulou as multas ambientais aplicadas a Neymar pela construção de um lago artificial em sua mansão na região. As penalidades somavam mais de 16 milhões de reais. A decisão ocorreu na sexta-feira, 27 de março de 2026.
A prefeitura de Mangaratiba havia multado o jogador por supostas irregularidades em 2023, que vão desde obra sem autorização até suposta supressão de vegetação. O imóvel fica na zona de amortecimento do Parque Cunhambebe, segundo a prefeitura.
O magistrado entendeu que não houve dano ambiental definitivo e que o relatório do Inea indicou impacto negativo nulo. Assim, considerou que as atividades não exigiam licenciamento prévio. A sentença também determinou o pagamento de custos processuais pela prefeitura.
O que disse o Inea
O Inea afirmou que o lago artificial foi implantado em 2007 e que, na vistoria, não foram verificadas violações à legislação ambiental vigente. Pontos avaliados incluíram a ausência de captação irregular de água e a inexistência de supressão de vegetação.
Contexto do caso
Neymar adquiriu o imóvel em fevereiro de 2023 e contratou empresa especializada para a construção de uma piscina com formato de lago. A obra durou 10 dias e gerou interesse de autoridades, com interdição ocorrida em junho de 2023.
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