- O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR e a defesa se manifestem sobre um vídeo de Eduardo Bolsonaro publicado durante a CPAC nos Estados Unidos.
- O vídeo foi anexado aos autos da ação na qual Eduardo é réu por coação no curso do processo.
- A divulgação ocorreu na rede social X em 28 de março e o registro ocorreu entre 25 e 28 de março.
- Na gravação, Eduardo afirma que vai “provar para todo mundo no Brasil” que não se pode calar um movimento injustamente, fazendo referência a Jair Bolsonaro.
- Eduardo Bolsonaro foi citado por edital e não apresentou defesa prévia; o processo tramita na Primeira Turma do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a PGR e a defesa se manifestem sobre a divulgação de um vídeo de Eduardo Bolsonaro. O material foi apresentado nos autos da ação em que o deputado é réu por coação no curso do processo. O vídeo foi publicado em 28 de março na rede social X.
O registro foi gravado durante a CPAC, conferência realizada nos Estados Unidos entre os dias 25 e 28 de março. Moraes também informou que o vídeo foi anexado aos autos após a divulgação em rede social. Eduardo Bolsonaro aparece no vídeo em tom de fala ao público.
Eduardo Bolsonaro é réu em ação penal que trata de coação no curso do processo, conforme denúncia recebida pela Primeira Turma do STF. O crime é enquadrado como coação no processo, na forma continuada prevista no Código Penal. O parlamentar foi citado por edital e ainda não apresentou defesa prévia.
Entenda
O vídeo mostra Eduardo Bolsonaro afirmando que pretende provar que não se pode calar um movimento de forma injusta, segundo o despacho. A gravação ocorreu após decisão que autorizou Jair Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar humanitária temporária, com regras de uso de celular e redes sociais. As condições podem ser revistas em caso de descumprimento.
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