- O Tribunal de Contas da União abriu apuração sobre a demora da Caixa Loterias S.A. no lançamento da Bet da Caixa, mesmo após a Caixa pagar outorga de R$ 30 milhões.
- O ministro Jhonatan de Jesus determinou cinco dias úteis para a Caixa apresentar justificativas sobre a não iniciação da operação.
- A Febralot, representante das casas lotéricas, foi admitida como interessada e aponta prejuízo estimado de R$ 6 milhões por ano, com impacto na rede física e na Copa do Mundo de 2026.
- A Caixa obteve autorização definitiva em 30 de julho de 2025 para operar com três marcas (BetCaixa, MegaBet e Xbet Caixa) em canais físico e online.
- A cinco dias úteis o TCU exige justificativas, e em quinze dias a estatal deve apresentar cronograma atualizado, critérios de compliance e mecanismos de prevenção ao jogo patológico, além de informações sobre provedores.
O Tribunal de Contas da União abriu uma apuração sobre a demora da Caixa Loterias S.A. no lançamento da Bet da Caixa. A decisão, assinada na sexta-feira anterior, aponta indícios de desperdício de recursos públicos após a Caixa ter pago R$ 30 milhões pela outorga sem iniciar a operação.
A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) ingressou como parte interessada no processo. A entidade afirma que a inércia da Caixa reduz o tempo útil da licença de 5 anos, com prejuízo estimado de R$ 6 milhões por ano.
A Caixa Loterias recebeu autorização definitiva em 30 de julho de 2025 para operar a plataforma de apostas da SPA-MF, com permissão para atuar em meios físico e virtual com as marcas BetCaixa, MegaBet e Xbet Caixa. A autorização contempla apostas esportivas e jogos online.
Exigências do TCU
O ministro Jhonatan de Jesus determinou 5 dias úteis para a Caixa apresentar justificativas técnicas e administrativas pela não iniciação da operação comercial da plataforma. Também há um prazo de 15 dias para encaminhar:
- Cronograma atualizado de lançamento;
- Critérios de compliance, integridade, segurança e jogo responsável;
- Mecanismos de prevenção ao jogo patológico, como autoexclusão e verificação de identidade;
- Documentação sobre a presença territorial e a responsabilidade fiscal dos provedores e subcontratados.
A apuração envolve ainda o impacto potencial na rede de casas lotéricas diante da Copa do Mundo de 2026, com a expansão de operadoras privadas e a necessidade de equilíbrio concorrencial.
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