Especialista vê ampliação da licença-paternidade como avanço para a sociedade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias. A medida terá implementação gradual, com aumento de cinco dias a cada ano até 2029. O benefício passa a ser pago com salário integral e assegura estabilidade no emprego durante o afastamento.

A transição ocorre conforme calendário definido pela nova lei, que altera o regime atual de cinco dias pagos pelas empresas. A cada ano, o período se alonga até alcançar o total de 20 dias em 2029, mantendo o trabalhador na empresa durante o afastamento.

Em entrevista à Record News, a professora de direito trabalhista Cláudia Securato celebra o movimento como avanço social. Ela explica que a graduação facilita a gestão do pagamento pela Previdência e evita custos imediatos para as empresas.

Ainda segundo a especialista, a ampliação não elimina a diferença em relação à licença-maternidade, considerada mais longa. A pesquisadora cita estudo da Fundação Getúlio Vargas indicando que 54% das mulheres que retornam da licença-maternidade enfrentam demissão ou demissão voluntária.

Análise da ampliação

O governo sustenta que a medida organiza o pagamento do benefício pela Previdência, reduzindo impactos fiscais. O texto reserva o pagamento integral aos trabalhadores durante o período de afastamento, sem reduzir salários.

Especialistas ressalvam que a mudança representa ganhos para as famílias, mas destacam a necessidade de avanços adicionais para reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho. A comparação com a licença-maternidade segue sendo apontada como ponto de atenção.