Quebra de sigilo em buscas pode abrir precedente perigoso, diz especialista

O STF volta a discutir, em nove de abril, os limites para a quebra de sigilos de usuários da internet em buscas genéricas em plataformas digitais.
Se houver consenso, a decisão terá repercussão geral e valerá para casos semelhantes em instâncias inferiores.
Um especialista em crimes digitais alerta que a decisão pode ferir o direito à privacidade e abrir precedente para vazamentos.
O tema está relacionado às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco, em dois mil e dezoito.
O especialista afirma que pessoas não suspeitas podem ter a privacidade violada pelo Estado apenas por terem pesquisado determinados assuntos.

O STF retoma, em 9 de abril, a discussão sobre limites para a quebra de sigilos de usuários na internet, de forma genérica e não individualizada, e seu impacto em casos similares nas instâncias inferiores. A decisão pode ter repercussão geral.

A análise envolve o uso de buscas em plataformas digitais como evidência. O tema ganha importância pela possibilidade de ampliar ou restringir o acesso a dados de navegação sem indicação de investigação direta.

Especialista em crimes digitais avalia que o debate é decisivo, pois, se houver consenso, o entendimento pode abrir precedente que afete a privacidade de cidadãos que pesquisaram termos relacionados a crimes sem serem suspectos.

Riscos de vazamentos e precedentes

Segundo o especialista, o julgamento pode limitar ou expandir o direito à privacidade. O ponto central é evitar que pesquisas genéricas se tornem base para violação de sigilos em investigações futuras.

O caso em foco envolve investigações ligadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco, com solicitações de sigilos telemáticos a partir de buscas por termos conectados ao crime. A discussão mira evitar abusos.

Ainda, há preocupação com potenciais vazamentos de dados durante investigações. A ideia é impedir exposições indevidas de pessoas que apenas pesquisaram assuntos ligados a crimes.

O STF busca um equilíbrio entre segurança pública e proteção de dados pessoais, mantendo a proporcionalidade entre o que pode ser rastreado e o direito à privacidade. O resultado terá efeito sobre casos semelhantes.