STF rejeita ações do PT e mantém privatização da Sabesp

O plenário do STF rejeitou, sem análise de mérito, duas ações de partidos de esquerda que contestavam a privatização da Sabesp, seguindo o relator Cristiano Zanin.
O PT entrou com a ADPF 1182 alegando violação de princípios constitucionais como competitividade e economicidade; o processo envolveu apenas a Equatorial Energia, que ofereceu R$ 67 por ação.
Na ADPF 1180, PSOL, Rede Sustentabilidade, PT, PV e PCdoB questionaram lei municipal, o contrato de concessão da Sabesp e o cronograma de privatização.
O STF considerou as impugnações genéricas sem fundamentos suficientes; a subsidiariedade da ADPF não foi atendida e a matéria já havia sido julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
A privatização foi concluída em julho de 2024, no valor de R$ 14,7 bilhões; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, celebrou a decisão.

O plenário do STF rejeitou duas ações de partidos de esquerda, entre eles o PT, que contestavam a privatização da Sabesp. Os ministros acompanharam o relator Cristiano Zanin que considerou as ações improcedentes, sem analisar o mérito.

O PT ajuizou a ADPF 1182 contra a lei estadual que autorizou a desestatização. A peça argumentava violação de princípios como competitividade e economicidade. O caso cita apenas um concorrente, a Equatorial Energia, que ofereceu R$ 67 por ação.

Na ADPF 1180, PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB questionaram lei municipal sobre contratos de saneamento, o contrato de concessão com a Sabesp e o cronograma de privatização. O relator apontou falta de fundamentação suficiente para análise constitucional.

O STF tem reiterado que impugnações genéricas não podem sustentar ações de controle normativo sem fundamentos concretos. A decisão abriu caminho para que o TJ-SP avalie eventual inconstitucionalidade na esfera estadual.

O processo de privatização da Sabesp foi concluído em julho de 2024, ao valor de R$ 14,7 bilhões. Antes do leilão, o PT já tentara suspender a venda no STF, mas o pedido foi negado pelo então presidente da Corte, ministro Barroso.

A decisão favorece a linha do governo estadual de São Paulo. O vencedor do processo, segundo informações oficiais, foi o grupo privado que arrematou o ativo, mantendo-se o cronograma de entrega. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) celebrou a continuidade do processo.