Lei amplia prazo de contratos temporários em concurso do IBGE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que aumenta o prazo máximo de contratos temporários do IBGE para até quatro anos; publicação ocorreu no Diário Oficial em 31 de março.
A mudança vale para contratos atuais e futuros de cargos como Agente de Pesquisas e Mapeamento, Supervisor de Coleta e Qualidade, Agente de Pesquisas por Telefone, Supervisor do CETAC e operações censitárias, substituindo o prazo anterior de até três anos.
A duração dos contratos permanece de até um ano, mas pode ser prorrogada desde que o total não ultrapasse quatro anos. Em qualquer hipótese, deve haver um intervalo mínimo de seis meses entre vínculos após o encerramento.
O IBGE tem processo seletivo aberto com noventa e oito vagas temporárias para APM e SCQ, além de concurso previsto com mais de trinta e nove mil vagas para o Censo Agropecuário.
O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, celebra a melhoria e reforça o papel estratégico da instituição; o cronograma de contratação da banca para o Censo está em atualização, com propostas esperadas até meados de abril.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia o prazo máximo de duração de contratos temporários dos concursos do IBGE para até quatro anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de março.

A norma vale para contratos de várias funções do órgão, como Agente de Pesquisas e Mapeamento, Supervisor de Coleta e Qualidade, Agente de Pesquisas por Telefone, além de contratos para operações censitárias. A extensão atinge vínculos vigentes e futuros.

A mudança visa fortalecer a Rede de Coleta e aprimorar o marco legal das contratações temporárias, segundo o IBGE. O texto decorre de diálogo entre o órgão, o Governo Federal e o Poder Legislativo.

Nos termos da lei, contratos com duração inferior a 24 meses podem ter nova contratação após o encerramento, desde que exista um intervalo mínimo de seis meses entre vínculos. O total não pode exceder quatro anos.

No momento, o IBGE mantém parte de seu processo seletivo em andamento, com vagas temporárias para Agente de Pesquisa e Mapeamento e para Supervisor de Coleta e Qualidade. As inscrições já ocorreram em editais anteriores.

Também há previsão de um novo concurso com mais de 39 mil vagas temporárias voltadas ao Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola, além do Censo da População em Situação de Rua. O processo de escolha da banca está em andamento.

O projeto básico do concurso do Censo reduziu o número de vagas para 36.946, distribuídas entre recenseadores, agentes censitários e demais cargos. O requisito varia entre ensino fundamental e superior, conforme a função.

A escolha da banca organizadora pode ocorrer até meados de abril, o que pode impactar a data de divulgação do edital. A atualização aumenta a previsibilidade para quem busca atuação temporária no IBGE.

O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, ressaltou que a prorrogação reforça o papel estratégico da instituição na produção de informações úteis ao país, com maior segurança jurídica para os temporários.