PGR aciona STF para acesso a laudos de mortes em megaoperação no RJ

A PGR acionou o STF para pedir acesso integral aos laudos periciais das mortes na Operação Contenção, ocorrida em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
A Procuradoria afirma que órgãos do governo fluminense negaram o compartilhamento de documentos detalhados, com o IML fornecendo apenas respostas genéricas sobre as necropsias.
O pedido inclui informações como trajetória dos disparos, distância entre tiros e a aplicação do Protocolo de Minnesota, padrão para apurar mortes potencialmente ilegais.
Relatórios da CIDH e depoimentos do MPF apontam desproporção no uso da força, com 117 civis mortos e 4 feridos, além de relatos de execuções e de alterações de cenas de crime.
O caso está relacionado à ADPF das Favelas no Rio, que impõe restrições a operações policiais, e o subprocurador Nicolao Dino afirma que a falta de acesso aos laudos pode indicar descumprimento de decisões do STF.

A Procuradoria-Geral da República acionou o STF para obter acesso integral aos laudos periciais das mortes ocorridas na Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. O pedido busca informações detalhadas sobre a atuação policial e as perícias oficiais.

O Ministério Público Federal afirma que o IML do Rio tem enviado respostas genéricas, sem liberar os laudos completos. A demanda envolve dados como trajetória dos disparos, distância entre tiros e aplicação do Protocolo de Minnesota.

O governo estadual não forneceu os documentos solicitados, limitando-se a dizer que segue as normas vigentes. O MPF sustenta que a ausência de laudos detalhados compromete a apuração.

Protocolo e impactos da ADPF das Favelas

Relatórios da CIDH e depoimentos coletados pelo MPF apontam desproporção no uso da força, com 117 civis mortos e 4 feridos. Também há relatos de execuções e suspeitas de alterações de cenas de crime.

A ação da PGR ocorre no âmbito da ADPF das Favelas no Rio, que impõe restrições a operações em comunidades. Para o subprocurador Nicolao Dino, a falta de acesso aos laudos pode indicar descumprimento de decisões do STF.