- Goiás e os Estados Unidos assinaram, no dia 18 de março, acordo de cooperação sobre minerais críticos e terras raras, com foco em pesquisa, inovação e segurança jurídica.
- O acordo não fere a soberania, mas expõe fragilidade da coordenação entre União e setor estratégico, gerando tensão no governo Lula.
- Goiás abriga a única mina privada em atividade no Brasil, em Minaçu, e planeja projeto de R$ duzentos e oitenta milhões para abrir novas minas em Nova Roma e Aparecida de Goiânia.
- Especialistas dizem que o pacto pode constranger politicamente o governo federal ao atuar como plataforma de captação de capital e tecnologia sem alinhamento prévio com Brasília.
- Analistas apontam que o tema envolve não apenas venda de minerais, mas transferência de tecnologia e acordos com detentores de tecnologia, além de impactos na relação entre Lula e Trump.
O acordo assinado em 18 de março entre o governo do estado de Goiás e os Estados Unidos trata de minerais críticos e terras raras. O objetivo é cooperação em pesquisa, inovação e segurança jurídica para atrair investimentos e desenvolver toda a cadeia produtiva, do minério ao produto final. A assinatura ocorreu sem participação direta da União, segundo especialistas.
Goiás abriga a única mina comercial privada de terras raras no Brasil, em Minaçu, no norte do estado. O governo goiano também tem um projeto estimado em 2,8 bilhões de reais para abrir novas minas em Nova Roma e Aparecida de Goiânia. A iniciativa, na prática, abre caminho para aproveitar recursos considerados estratégicos.
Para especialistas, o acordo não viola a soberania, mas expõe fragilidade na coordenação entre o governo federal e os estados. O coordenador do Observatório de Negócios Internacionais da PUC-PR sustenta que Goiás atua como plataforma de atração de capital, tecnologia e interlocução externa numa área em que o governo federal deseja monopolizar a condução.
Aspectos legais e impactos diplomáticos
Acontecimento levanta dúvidas sobre constitucionalidade, já que manter relações com Estados estrangeiros é competência da União e a celebração de tratados é atribuição privativa do presidente. Para alguns especialistas, o problema está na velocidade do governo estadual e na ausência de uma política federal clara. O tema deve afetar a relação entre o Planalto e Washington, sem necessariamente provocar crise diplomática.
Professora de relações internacionais lembra que estados podem fechar acordos internacionais, mas não tratados. O governo federal pode buscar inviabilizar parte da execução do memorando, mantendo a primazia da exploração de recursos. Além disso, o debate aponta que acordos sobre minerais raros devem envolver transferência de tecnologia para viabilizar a exploração no país.
No cenário internacional, o Brasil ocupa posição estratégica, com grande reserva de terras raras, atrás apenas da China em participação global. O governo dos EUA sinaliza interesse em diversificar fontes de minerais críticos, embora o acordo com Goiás não substitua a parceria com o governo federal nem reduza a dependência da China.
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