Julgamento sobre mandato-tampão para governo do RJ divide o Supremo

STF discute o formato da eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro até o fim de 2026, entre voto direto ou indireto.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se a favor de eleições diretas.
No plenário virtual, houve maioria pela eleição indireta, com ministros defendendo esse formato; outros votaram pela direta.
O caso foi transferido para o plenário presencial após pedido de destaque de Cristiano Zanin.
Ministros afirmam que a renúncia recente do ex-governador Cláudio Castro visou evitar consequências da condenação e favorecer a eleição indireta; o Rio enfrenta problemas institucionais, milícias, tráfico e corrupção.

O STF ainda não chegou a uma decisão unificada sobre o formato do mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro até o fim de 2026. A definição envolve se a eleição será direta, com voto popular, ou indireta, pelos deputados estaduais. A PGR já se posicionou pela eleição direta.

O tribunal iniciou o julgamento, com votos que indicavam maioria pela eleição indireta no plenário virtual. Votaram a favor dessa opção ministros como Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Por outro lado, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram, defendendo eleição direta com voto popular. O julgamento foi interrompido quando Zanin pediu destaque, levando a análise ao plenário presencial.

Manobra de Cláudio Castro

Moraes, Dino e Zanin ressaltaram que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, na véspera da retomada do julgamento no TSE que o declarou inelegível até 2030, teria tido finalidade inequívoca. A defesa entendeu que houve desvio de finalidade.

Segundo os ministros, a renúncia visou mitigar efeitos da condenação e criar uma situação de “dupla vacância” para viabilizar a eleição indireta, colocando a Justiça Eleitoral em posição questionável. Ao mesmo tempo, o Rio de Janeiro enfrenta problemas institucionais.

A avaliação é de que restringir a escolha do governador a um conjunto de pessoas, por meio da eleição indireta, pode reduzir a legitimidade democrática e favorecer interferência política. O tema continua sob análise no STF.