- O ministro Alexandre de Moraes homologou a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti Neto, condenado pela invasão ao CNJ; a decisão foi assinada em 31 de março.
- O desconto ocorreu após Delgatti ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (ENEM PPL 2025).
- Em maio de 2025, Delgatti foi condenado pela invasão ao CNJ, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, que também foi condenada; houve ainda a expedição de um mandado de prisão falso contra Moraes.
- Em janeiro deste ano, Delgatti passou a cumprir pena em regime semiaberto; durante a investigação esteve preso por 1 ano, 11 meses e 5 dias, equivalentes a 20% da pena.
- Com o remição, o réu iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto, já incluindo o período preso antes da condenação.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, homologou a redução de 100 dias na pena de Walter Delgatti, hacker condenado pela invasão ao CNJ. A decisão foi assinada em 31 de março e envolve remição pela aprovação no ENEM PPL 2025.
O benefício está previsto na lei e foi aplicado após Delgatti ter sido aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade. Moraes deflagrou a remição “para fins de remição” da pena dele.
Delgatti foi condenado em maio de 2025 pela invasão ao site do CNJ, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, que também recebeu condenação no processo. Foi emitido ainda um mandado de prisão falso contra o ministro Moraes.
Em janeiro deste ano, Delgatti começou a cumprir a pena em regime semiaberto. Durante a fase de investigação, ele ficou preso por um ano, onze meses e cinco dias, o que corresponde a 20% da pena. Com o desconto, houve progressão para o semiaberto.
Contexto do processo
- O caso envolve a invasão ao sistema do CNJ e a participação de Carla Zambelli.
- A remição por ENEM PPL 2025 foi aplicada de forma parcial, conforme decisão de Moraes.
- O julgamento e as demais consequências legais seguem o curso normal do devido processo.
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