PGR defende eleição direta para mandato-tampão no Rio de Janeiro

A Procuradoria Geral da República defendeu eleição direta para o mandato-tampão no Rio de Janeiro, anunciada um dia antes de o STF decidir se a escolha do governador será feita pela população ou pelos deputados.
O parecer atende a pedido do PSD e do ex-prefeito Eduardo Paes, que argumenta que o ex-governador Cláudio Castro renunciou para escapar de punição com a perda do mandato.
Castro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico e está inelegível por oito anos; o vice, Thiago Pampolha, já renunciou para ocupar o Tribunal de Contas do Estado.
O Tribunal de Justiça do Rio definira que a eleição para o governo provisório deveria ser indireta, mas, conforme a PGR e o Ministério Público Eleitoral, a vacância eleitoral com mais de seis meses de mandato restante requer votação direta.
Se o parecer for seguido, os eleitores teriam de ir às urnas duas vezes em menos de seis meses; neste momento, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, permanece no cargo.

O Procuradoria-Geral da República defendeu a realização de eleição direta para o mandato-tampão no Rio de Janeiro. O parecer foi divulgado nesta terça-feira (7), um dia antes de o STF decidir se a escolha do governador ficará a cargo da população ou dos deputados estaduais. A defesa trata do caso de vacância no governo estadual.

O pedido é do PSD, aliado ao ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo. Alega que o ex-governador Cláudio Castro renunciou para evitar punição com a perda do mandato. Castro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, com proibição de concorrer por oito anos.

Contexto institucional

O vice-governador Thiago Pampolha já havia renunciado, no ano passado, para assumir o Tribunal de Contas do Estado. O TCE definiu que a eleição para o governo provisório deveria ocorrer de forma indireta, pela Assembleia Legislativa. A PGR sustenta que, com a vacância gerada por motivos eleitorais, a escolha deve ocorrer por voto popular, já que há menos de seis meses para o término do mandato.

Projeções e próximos passos

A eleição direta seria adotada se a vacância ocorrer mais de seis meses antes do fim do mandato, conforme o entendimento em debate no STF. Four ministros já se posicionaram a favor da eleição direta para o mandato-tampão no estado, mas o quadro permanece em aberto.

Se o parecer da PGR for seguido, eleitores teriam de votar duas vezes no Rio de Janeiro, em menos de seis meses. Enquanto o STF não decide, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece no cargo de governador.