Presidente da Fenaj diz que jornalista não tem o que comemorar no dia

Fenaj afirma que o Dia do Jornalista não é mais data festiva e aponta precarização e violência na profissão.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela dispensa do diploma para exercer o jornalismo, atendendo a recurso do Ministério Público Federal e do Sertesp.
Em janeiro, a Lei nº 15.325 regulamentou a atuação de multimídia, o que, segundo a Fenaj, aumenta a desregulamentação no campo da comunicação.
A presidente da Fenaj ressalta que a atividade de multimídia pode colocar em risco o sigilo da fonte, prerrogativa protegida pela Constituição e pelo Código de Ética.
A Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, que reestabelece a exigência do diploma, tramita desde 2009 e está parada na Câmara desde 31 de outubro de 2023; segundo Dieese, empregos formais na imprensa caíram de 60.899 para 49.917 entre 2013 e 2023.

O Dia do Jornalista, 7 de abril, não é mais uma data festiva para a categoria. A janela de celebração foi substituída pela percepção de desafios crescentes, segundo Samira de Castro, presidente da Fenaj. Ela aponta que a profissão enfrenta violência cotidiana e precarização acentuada.

O mal-estar tem raízes em decisões históricas. Em 2009, o STF decidiu, por 8 votos a 1, dispensar a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A corte acatou recurso do MPF e do Sertesp, questionando o Decreto-Lei 972/69, legado da ditadura, por impactar a liberdade de expressão.

O debate foi retomado em 2026 com a sanção da Lei nº 15.325, que regulamenta o exercício da multimídia. Para a Fenaj, a norma amplia a desregulamentação no campo da comunicação e envolve questões de jornada, salário e representação profissional, principalmente para quem atua com multimídia.

A prerrogativa de sigilo de fonte, reconhecida pela Constituição e pelo Código de Ética, aparece como ponto sensível. Segundo a Fenaj, a atuação jornalística pode colocar essa proteção em risco diante do novo marco regulatório.

Avanço legislativo e prazos

A tramitação da Lei do Multimídia progrediu mais rapidamente na Câmara desde a apresentação em 3 de outubro de 2023, em comparação com a PEC 206/2012, que defende a obrigatoriedade do diploma. Enquanto a PEC tramita desde 2009, permanece parada na Comissão de Educação desde 2023, apesar de regime especial.

A Fenaj lembra que a prática de não exigir diploma já provoca impactos na qualidade da informação. A entidade associa esse cenário à influência digital acelerada, marcada pela atuação de plataformas estrangeiras de redes sociais e pela politização da comunicação.

Para a entidade, a regulamentação rápida da multimídia interessa a governos, plataformas digitais e ao debate público. Secretários de comunicação locais relatam pressões recebidas por meio de redes sociais quando governos solicitam verbas públicas sob justificativa jornalística.

Dados do Dieese indicam queda no emprego formal na área entre 2013 e 2023. O contingente de jornalistas com carteira assinada caiu de 60.899 para 49.917, uma baixa de 18%, reforçando as preocupações sobre condições de trabalho no setor.