Departamento de Justiça rejeita defesa de desenvolvedor do Tornado Cash

O Departamento de Justiça dos EUA rejeitou o pedido de arquivamento do processo do desenvolvedor Roman Storm, ligado ao Tornado Cash, que pode ter novo julgamento.
Promotores solicitaram novo julgamento por conspiração para lavagem de dinheiro e conspiração para evasão de sanções; Storm já havia sido considerado culpado parcialmente em 2023.
A defesa argumentou que uma decisão recente da Suprema Corte sobre a Cox poderia influenciar o caso, o que o DOJ contestou.
O DOJ afirmou que Storm tinha conhecimento de uso criminoso do Tornado Cash e não atuou para impedir essa conduta, diferentemente do caso Cox.
A possibilidade de novo julgamento ocorre em meio a debates sobre posição do governo em relação a desenvolvedores de software de privacidade de criptomoedas.

O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) rejeitou nesta terça-feira o pedido de arquivamento do processo criminal contra Roman Storm, desenvolvedor do Tornado Cash, serviço de mixagem de criptomoedas. Storm já enfrenta julgamento por oper ações ligadas ao Tornado Cash, lançado para Ethereum, e pode ser julgado novamente.

Promotores federais contendem que a recente decisão da Suprema Corte não deve influenciar o novo julgamento, solicitado pelo DOJ. Em carta à juíza federal Katherine Polk Failla, defenderam que o caso não pode se basear em precedentes do tribunal de direitos autorais.

Storm foi preso em 2023 sob acusações de operar um transmissor de dinheiro ilegal, com alegação de ter conhecimento de uso criminoso do Tornado Cash, mesmo que o software opere de forma autônoma. A defesa nega envolvimento direto do desenvolvedor.

Júri de Manhattan condenou Storm por operar transmissor de dinheiro não licenciado no veredito inicial, mas não decidiu sobre duas outras acusações. Storm recorreu, e o DOJ pediu novo julgamento por conspiração para lavagem de dinheiro e para evasão de sanções.

Advogados de Storm argumentaram, após a decisão da Suprema Corte envolvendo Cox Communications, que a decisão poderia influenciar o caso, questionando responsabilização de plataformas pela conduta de terceiros. O governo rebateu, afirmando que o caso Cox não se aplica.

Em resposta, o DOJ afirmou que não há evidências de que serviços de privacidade de criptomoedas tenham usos não criminosos substanciais. Também destacou que Storm tinha conhecimento da conduta de alguns usuários sem intervir, diferentemente de situações avaliadas em direitos autorais.

O DOJ enfatizou ainda que a decisão da Suprema Corte sobre Cox não altera a matéria, pois se trata de áreas distintas. Destaque é a pretensão de um novo julgamento diante das acusações de conspiração para lavagem de dinheiro e evasão de sanções.

A iniciativa de buscar novo julgamento ocorre em meio a debates sobre a postura regulatória do governo americano frente à criptomoeda e à privacidade digital. Promotores afirmam que o Tornado Cash não tem usos significativos não criminosos, segundo a denúncia.

Fontes citam que a defesa sustenta o caráter técnico do Tornado Cash e a separação entre software e ações dos usuários. O processo segue nas mãos da Justiça federal do Distrito Sul de Nova York, sem previsão de conclusão.