Lobby Transparente: solução para a crise da democracia representativa

Em Portugal, a Lei nº 5‑A de 2026 criou o Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI) e um código de conduta para a atividade de lobby.
No Brasil, a regulamentação do lobby ainda não existe; tramita o Projeto de Lei 1.202 de 2007, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado como 2.914 de 2022, com relatoria do senador Efraim Filho.
A OCDE aponta que, pela falta de transparência, 54,2% dos brasileiros acreditam que grupos poderosos governam para seus próprios interesses; o país tem nota zero em salvaguardas contra o lobby na prática.
Segundo o pesquisador Lucas Baggi, houve aumento no número de leis sobre lobby entre países: de nove de 2000 a 2010 passou para vinte e uma de 2010 a 2020.
Especialistas defendem regulamentação do lobby como forma de fortalecer a democracia, ampliar a participação social e reduzir a influência desproporcional de grupos de interesse.

O debate sobre regulamentação do lobby ganhou fôlego em meio a casos de desconfiança com decisões públicas. Em Portugal, a Lei nº 5-A de 2026 criou o Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI) com código de conduta e monitoramento.

No Brasil, ainda não há uma lei específica para lobby. Na Câmara, a Proposição 1.202/2007 foi alterada, mantendo transparência como princípio, e tramita na CCJ do Senado como a Proposta 2.914/2022, com relatoria do senador Efraim Filho.

A OCDE define lobby como ações para influenciar decisões públicas, grupos de interesse, mídia e público, com o objetivo de favorecer seus agentes. A organização destaca a necessidade de transparência no processo decisório.

Estudos de Lucas Baggi, com base em dados da OCDE, mostram aumento de leis sobre lobby: de 9 (2000-2010) para 21 (2010-2020) em 16 países. O Brasil figura entre os que ainda não possuem marco regulatório robusto.

Relatórios da OCDE em 2025 apontam que 54,2% dos brasileiros percebem que grupos poderosos dominam decisões públicas. O mesmo documento cita avaliação de zero no subindicador de salvaguardas contra o lobby, pela ausência de marco regulatório claro.

Especialistas destacam que o distanciamento entre atores públicos e grupos de interesse compromete a legitimidade das decisões. Pesquisadores defendem regulamentação para reduzir corrupção e ampliar participação social.

Em março de 2025, o Parlamento português lidou com crise política que antecedeu a aprovação, dois anos após a renúncia do primeiro-ministro António Costa. O novo governo enfrentou derrota parlamentar em moção de confiança.

Autores como Victor Marcel Pinheiro defendem que igualdade política e participação social são pilares do devido processo legislativo, exigindo mecanismos institucionais de participação. Outros enfatizam que regulamentação aumenta transparência.

O STF, de modo correlato, anunciou a implementação de um Código de Ética para ampliar transparência e evitar conflitos de interesse, reforçando padrões de conduta no Judiciário.

Pesquisas do DataSenado, em 2021, mostraram maioria favorável à regulamentação do lobby. O tema é visto como instrumento de fortalecimento da democracia representativa, desde que acompanhado de regras claras.

Diante de casos midiáticos recentes, a imprensa destaca a necessidade de um marco regulatório para o lobby no Brasil, alinhado a práticas internacionais, com foco em transparência, accountability e participação cidadã.