- Novo estabelece na resolução 72/2026 que candidatos ao Senado devem defender o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.
- A norma, publicada em 8 de abril de 2026, considera o apoio à punição de ministros como fidelidade partidária.
- A regra abrange condutas como crime de responsabilidade, abuso de autoridade, quebra de decoro, corrupção e envolvimento em escândalos.
- O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a norma vem de uma “urgência nacional” e defendeu o impeachment como instrumento pedagógico para a democracia.
- O texto proíbe alianças comPT, PSOL e suas federações; propostas de coligações estaduais precisam do veto do diretório nacional, e não há campanha para voto nulo/branco ou para candidatos de outras siglas, salvo exceções aprovadas.
O Novo anunciou regras para suas candidaturas ao Senado nas eleições de 2026. A resolução exige que candidatos se comprometam a apoiar a punição de ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade e abusos de autoridade, incluindo a abertura de impeachment. A norma consta na Resolução 72 de 2026, publicada nesta quarta-feira, 8 de abril, e a íntegra está disponível em PDF.
A diretriz estabelece que o apoio à punição de ministros é enquadrado como fidelidade partidária. O foco fica nos ministros que pratiquem condutas como crime de responsabilidade, abuso de autoridade, quebra de decoro, atos de corrupção ou envolvimento em escândalos. O texto ressalva que a permanência na função deve estar de acordo com a Constituição, o devido processo legal e garantias institucionais.
A orientação vale para todos os filiados do partido, mas é dirigida especificamente aos candidatos ao Senado, pois essa Casa é responsável pela abertura de processos de impeachment. O documento também impõe restrições de alianças, proibindo coligações com PT, PSOL e as federações ligadas a eles.
Senador defende a norma
O senador Eduardo Girão, do Novo, afirmou que a resolução resulta de uma “urgência nacional” para coibir conflitos de interesse e ampliar a independência entre os poderes. Segundo ele, o impeachment seria pedagógico para a República, visando restaurar a separação entre Legislativo, Judiciário e Executivo.
Girão criticou a atuação de ministros, citando supostos conflitos de interesse envolvendo voos, contratos familiares e entrevistas sobre temas que julgariam. Ele disse que o Senado está desmoralizando a República e que o cenário institucional enfrenta insegurança jurídica.
Disposições sobre alianças e campanhas
O texto restringe alianças com PT, PSOL e suas federações, apontando impacto na integridade doutrinária do Novo. Propostas de coligações estaduais precisam de aprovação do diretório nacional, que pode vetar acordos considerados incompatíveis com a estratégia do partido.
A resolução proíbe campanhas de voto nulo, branco ou para candidaturas de outras siglas. Em situações excepcionais, o diretório pode autorizar apoio a candidatos externos, desde que isso não prejudique candidaturas da legenda.
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