- Ministros André Mendonça e Cármen Lúcia criticaram a análise do STF sobre o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro, dizendo que pode deslegitimar decisões do TSE.
- O tema está no julgamento sobre se o pleito do mandato-tampão será direto, com voto popular, ou indireto, pela Alerj.
- Mendonça alegou que houve questionamento precoce da decisão da Justiça Eleitoral antes da publicação do acórdão e criticou a indefinição no estado.
- A ministra Cármen Lúcia acompanhou a crítica e concordou com a avaliação de Mendonça sobre a deslegitimação do TSE.
- O julgamento, que começou na quarta-feira, está suspenso após pedido de vista de Flávio Dino; o relator Cristiano Zanin votou pela eleição direta, enquanto Mendonça e Luiz Fux defenderam a indireta.
O ministro André Mendonça e a ministra Cármen Lúcia criticaram, nesta quinta-feira, a leitura feita pelo STF sobre o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro. A discussão ocorre no âmbito do julgamento que discute se o pleito pode ser direto ou indireto, pela Alerj.
Segundo os ministros, a avaliação do STF pode deslegitimar decisões do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente a que condenou o ex-governador Cláudio Castro antes da publicação do acórdão. Mendonça destacou a necessidade de aguardar a fundamentação do TSE.
A audiência teve um movimento a favor da indefinição, após o pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. O voto inicial de Mendonça foi antecipado justamente para evitar o entendimento de demora no tratamento do tema.
O julgamento também envolve a condição do atual governo interino, mantendo o governador no cargo sob decisão liminar. O ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta e manteve o presidente da Justiça do estado até o plenário decidir.
A ministra Cármen Lúcia, que anunciou a saída antecipada da presidência do TSE, endossou a visão de Mendonça de que a atuação da Justiça Eleitoral não deve ser questionada prematuramente. A Corte discute ainda a possibilidade de eleições diretas ou indiretas no estado.
O debate na Corte se estende à saída de Castro do governo, com interpretações distintas entre ministros sobre eventual motivação eleitoral para a renúncia. Alguns técnicos veem o ato como regular, outros suspeitam de manobra para evitar cassação pelo TSE.
O STF começou a sessão na quarta-feira e, até o pedido de vista, o placar refletia divergência: o relator defendia eleições diretas, enquanto Mendonça e outro ministro defendiam o modelo indireto. A discussão continua sem conclusão.
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