Planalto fecha texto da proposta do fim da escala 6×1 e envia ao Congresso

Planalto finaliza o texto do projeto que trata do fim da escala 6×1 e deve encaminhá-lo ao Congresso nesta sexta-feira, com pedido de urgência constitucional.
A Casa Civil confirmou o envio após reunião matinal com o presidente Lula e integrantes da equipe econômica e política.
Parlamentares já articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, buscando maior protagonismo do Legislativo.
Há acordo para que a PEC tramite paralelamente ao projeto do governo, com expectativa de avançar na CCJ e chegar ao plenário ainda em maio e, se mantido o cronograma, no Senado até junho.
Um ponto ainda em debate é o período de transição para as empresas; o governo também prepara anúncio na próxima semana de medidas para reduzir o endividamento das famílias, incluindo possível uso de recursos do FGTS.

O Palácio do Planalto concluiu nesta quinta-feira o texto da proposta que determina o fim da escala de trabalho 6×1. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira com pedido de urgência constitucional, conforme informado pela Casa Civil após reunião com o presidente Lula.

A articulação do governo busca acelerar a tramitação na Câmara, impondo prazos mais curtos para análise. Mesmo assim, o ambiente no Legislativo indica que o Planalto pode encontrar resistência para definir o ritmo e o formato final da proposta.

Proposta do governo e PEC paralela

Parlamentares já trabalham na defesa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, para ampliar o protagonismo do Legislativo. Há acordo para avançar a PEC em conjunto com o projeto governista, na CCJ, com expectativa de plenário ainda em maio.

Cronograma e próximos passos

A depender do cronograma, a tramitação no Senado pode ocorrer até junho. O tema em debate inclui o período de transição para adaptação das empresas ao novo modelo de jornada, que divide opiniões entre setores econômicos e trabalhadores.

Outros desdobramentos

Entre as medidas Econômicas, o governo discute ações para reduzir o endividamento das famílias, incluindo possível uso de recursos do FGTS para quitação de dívidas. O anúncio deve ocorrer na próxima semana, segundo a Casa Civil.