- A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara acionou o Tribunal de Contas da União para investigar a atuação da ENBPar na governança da Itaipu Binacional.
- O pedido de esclarecimentos envolve vinte itens, com foco na conformidade jurídica, na composição tarifária (CUSE), na inclusão de despesas extraordinárias e em mecanismos de controle, supervisão e responsabilização.
- A deputada Adriana Ventura (Novo), autora do requerimento, afirmou que não há informações claras sobre a atuação da empresa pública.
- Segundo ela, há indícios de que decisões relevantes tenham produzido impactos econômicos significativos sem transparência, rastreabilidade decisória e controle legislativo.
- A informação foi obtida com exclusividade pela CNN.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados acionou o TCU para investigar a atuação da ENBPar na governança da Itaipu Binacional. A medida envolve apuração de possíveis irregularidades na gestão da empresa.
Segundo o ofício, obtido com exclusividade pela CNN, o requerimento traz 20 itens para análise. Os pontos abrangem conformidade jurídica, composição tarifária (CUSE), despesas extraordinárias e mecanismos de controle, supervisão e responsabilização.
A deputada Adriana Ventura, autora do requerimento, afirma que não há informações claras sobre a atuação da ENBPar. Ela aponta indícios de decisões com impactos econômicos significativos sem transparência, rastreabilidade decisória ou controle legislativo.
Itens do pedido e objetivos
O documento solicita informações sobre a conformidade jurídica da atuação da ENBPar na Itaipu, incluindo contratos e alterações relevantes. Também espera esclarecimentos sobre a metodologia de cobrança da tarifa e eventuais despesas fora do padrão.
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