Fux reconhece injustiça e vota pela absolvição de réus do 8 de janeiro

O ministro Luiz Fux disse ter cometido injustiças em decisões passadas e votou para absolver ou reduzir penas de réus ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Fux absolveu sete réus e condenou três apenas por deterioração de patrimônio tombado, com votos registrados no plenário virtual em fase recursal.
Os casos envolvem manifestantes acampados em frente ao Quartel-general do Exército, em Brasília, enquadrados em condutas mais brandas como associação criminosa e incitação ao crime, com penas até dois anos.
As sessões de julgamento começaram nesta sexta e vão até 17 de abril.
Em janeiro, o gabinete de Alexandre de Moraes divulgou que 835 pessoas foram condenadas pela participação nos atos; 420 com prisões e multas, 415 com prisão convertida em serviços comunitários e multa; 179 continuam presas.

O ministro do STF Luiz Fux votou para absolver ou reduzir a pena de réus ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O voto ocorreu em ações penais julgadas em fase recursal no plenário virtual do tribunal. A decisão envolve sete réus absolvidos e três condenados apenas por deterioração de patrimônio tombado.

Fux afirmou ter cometido injustiças em decisões anteriores e disse que o entendimento atual decorre de um sentimento de urgência que, com o tempo, mostrou ser inadequado. O ministro registrou o voto em ações que começaram a ser julgadas nesta sexta e devem ser apreciadas até 17 de abril.

Os casos de absolvição referem-se a manifestantes que acamparam em frente ao Quartel-general do Exército, em Brasília, durante a invasão dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios. Entre as acusações vinculadas aos atos, estão condutas mais brandas como associação criminosa e incitação ao crime, com penas de até dois anos.

Em janeiro deste ano, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes apresentou um balanço sobre condenações relacionadas aos 8 de janeiro. O relatório apontava 835 pessoas condenadas pela Primeira Turma do STF, com 420 em prisão ou multa, e 415 com pena convertida em serviços comunitários. O tribunal também informou que 179 pessoas ainda permaneciam presas naquela época.

O julgamento em curso envolve apenas a fase recursal e tramita no plenário virtual, sem audiência presencial. A avaliação de Fux impacta apenas as ações já em pauta e não altera novas decisões sobre o tema. Os demais ministros podem seguir votos ou encaminhamentos distintos.

Fontes: coluna Radar, de Veja, e a assessoria de imprensa do STF, com confirmação pela Gazeta do Povo.