- O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que iniciativas do governo federal, como o Município Mais Seguro, sobrecarregam as prefeituras e não trazem novos recursos.
- A Fazenda informou que é preciso um acordo entre a frente de prefeitos e a frente de municípios na tributária.
- CNM e FNP divergem sobre a divisão das cadeiras para os representantes das cidades no comitê gestor do novo imposto, e uma emenda pode alterar as regras atuais.
- A CNM critica o acordo entre o Supremo e o Congresso sobre emendas ao projeto.
- A Frente de Prefeitos é acusada de tentar tumultuar a eleição do Comitê Gestor, enquanto persiste o impasse que emperra a instalação do IBS.
A presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que ações do governo federal, como o programa Município Mais Seguro, sobrecarregam as prefeituras sem oferecer recursos adicionais. Segundo ele, os impactos são sentidos pela gestão local sem compensações financeiras. A declaração foi feita em meio a debates sobre a divisão de responsabilidades entre esferas de governo.
Ziulkoski criticou a eficácia das iniciativas federais no fortalecimento da gestão municipal e afirmou que há necessidade de recursos para enfrentar demandas locais. A fala acontece em um momento de ações conjuntas entre CNM e outras entidades municipais para discutir impactos de políticas nacionais.
Divergência entre CNM e FNP sobre o comitê gestor
A CNM e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divergem quanto à divisão das cadeiras de representantes das cidades no comitê gestor do novo imposto. Há propostas de emenda em tramitação que podem alterar regras atuais e influenciar a composição do órgão. A discussão envolve quem tem assento e como serão aprovadas as decisões.
Especialistas apontam que o impasse entre municípios tem dificultado a instalação do comitê gestor do IBS, adiando avanços na governança do imposto. Autoridades municipais ressaltam a necessidade de clareza normativa para evitar tumultos durante o processo. Fontes indicam que o tema segue em negociação entre diferentes frentes municipais.
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