STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal

STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal, estabelecendo precedente em casos semelhantes.
Caso envolve acusação de injúria racial contra o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, com relatório de IA de 2025.
Laudo da perícia oficial não confirmou a ofensa no áudio do vídeo analisado, não identificando traços articulatórios do termo apontado.
Relatório de IA foi base para a denúncia, mas o ministro destacou riscos da tecnologia, como alucinação e limitações técnicas.
Quinta Turma retirou o relatório dos autos e determinou nova decisão sobre a admissibilidade da acusação, sem considerar o documento.

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o uso de inteligência artificial como prova em uma ação penal por injúria de cunho racial. O relatório da Polícia Civil de São Paulo, elaborado com IA, foi considerado insuficiente para sustentar a acusação. A decisão da Quinta Turma estabelece precedente para casos semelhantes.

O caso envolve o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, e um segurança de um estádio, durante um jogo entre Mirassol e Palmeiras em fevereiro do ano anterior. A denúncia foi baseada em relatório feito com ferramentas de IA, segundo o Ministério Público paulista.

A análise inicial mostrou que o vídeo de uma discussão entre Marcondes e o segurança não teve confirmação da palavra ofensiva no áudio pela perícia oficial. O laudo, baseado em fonética e acústica, não encontrou traços articulatórios compatíveis com o termo alegado.

Decisão e fundamentos

Investigações apontaram que as IA analisaram o conteúdo do vídeo para concluir que a expressão ocorreu. O MP apresentou a denúncia em agosto de 2025, sustentando a injúria racial contra a vítima. A defesa contestou a confiabilidade do conteúdo gerado pela IA.

O ministro relator, Reynaldo Soares da Fonseca, destacou riscos da IA generativa, como a alucinação de informações. Ele ressaltou limitações técnicas e o uso de probabilidades e padrões estatísticos que podem levar a informações incorretas, ainda que com aparência de veracidade.

Com base nesses pontos, a Quinta Turma excluiu o relatório do processo. O magistrado deve definir nova decisão sobre a admissibilidade da acusação sem considerar o documento.