- Consultoria da Câmara aponta que derrubada do veto ao PL da Dosimetria reduziria o tempo mínimo para progressão em regime fechado de condenados por crimes hediondos, como tráfico, estupro, homicídio qualificado e feminicídio, além de líderes de organizações criminosas e milícias.
- O parecer compara esse cenário com a Lei Antifacção e aponta que, se o veto for derrubado, o endurecimento promovido pela lei seria revertido.
- Em crimes hediondos, o tempo mínimo para progressão cairia de 70% para 40% para réus primários.
- Nos crimes hediondos com resultado de morte, o índice cairia de 75% para 50%.
- Em feminicídio, a exigência passaria de 75% para 55% para primários, e de 85% para 70% para reincidentes, além da redução para organizações criminosas e milícias.
O veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria pode reduzir o endurecimento de penas para crimes hediondos caso o Congresso derrube a decisão. O parecer da Consultoria Legislativa da Câmara aponta que, se o veto for derrubado, a progressão de regime pode ficar mais rápida para condenados por tráfico, estupro, homicídio qualificado e feminicídio, além de líderes de organizações criminosas e milícias.
O estudo compara as regras atuais com o cenário em que o veto não permanece. A avaliação considera a Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que já entrou em vigor em março de 2026, e o efeito de derrubar o veto sobre as penas mínimas no regime fechado.
O que está em jogo
Segundo o parecer, crimes hediondos teriam redução no tempo mínimo de cumprimento para progressão. Réus primários poderiam cumprir 40% da pena em regime fechado, frente a 70% hoje. Se houver resultado de morte, o índice cairia de 75% para 50%.
Para feminicídio, a exigência cairia de 75% para 55% para réus primários, e de 85% para 70% para reincidentes. Condenados por atuação em organizações criminosas e milícias também veriam redução de 75% para 50%.
O objetivo do PL da Dosimetria é reduzir penas de réus já condenados pela tentativa de golpe de Estado e atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Calendário e próximos passos
A derrubada do veto está prevista para ocorrer no dia 30 de abril, em votação marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Caso o veto seja rejeitado, o texto da Dosimetria pode ser aplicado com efeitos de diminuição de penas para alguns réus.
Conforme a leitura do parecer, a consolidação do veto manteria regras atuais para crimes menos graves, mas não impediria o efeito de maior celeridade na progressão de regime para os casos mencionados. A análise busca esclarecer o impacto potencial do veto sobre o conjunto de dispositivos da Lei Antifacção.
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