Lula afirma que apenas um dia de descanso não faz sentido

Lula afirmou que não faz sentido, com o avanço tecnológico, ter apenas um dia de descanso, durante cerimônia no Planalto sobre reembolso-creche e redução da jornada para terceirizados.
O governo quer acabar com a escala 6 X 1 e enviará à Câmara, nesta semana, um projeto de lei em regime de urgência.
A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem perda salarial, atingindo cerca de 60 mil trabalhadores; não vale para regime de revezamento 12h x 36h ou 24h x 72h.
O reembolso-creche atenderá aproximadamente 14 mil crianças de trabalhadores terceirizados, com valor mensal de até R$ 526,64 por dependente.
Participaram da cerimônia o presidente da República, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o ministro do Trabalho e Emprego e o ministro da Secretaria Geral da Presidência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, no Palácio do Planalto, Brasília, a cerimônia de regulamentação do reembolso-creche e da redução da jornada de trabalho para funcionários terceirizados da administração pública federal. O governo apresentou a medida como parte de um pacote para ampliar direitos trabalhistas sem alterar a Constituição, visando ampliar o bem-estar dos trabalhadores terceirizados.

Na ocasião, Lula afirmou que não faz sentido manter apenas um dia de descanso, em meio ao avanço tecnológico. O presidente destacou que enviará à Câmara, ainda nesta semana, um Projeto de Lei (PL) com urgência para encurtar a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário. A fala reforça a prioridade do governo pela extinção da escala 6 X 1 entre trabalhadores terceirizados.

O governo detalhou as medidas. O reembolso-creche atenderá cerca de 14 mil dependentes de trabalhadores terceirizados, com valor mensal de até R$ 526,64 por criança. Já a redução da jornada alcançará aproximadamente 60 mil trabalhadores, mantendo a remuneração. Profissionais em regime de escala 12h x 36h ou 24h x 72h ficam de fora.

Participaram da cerimônia os titulares de gabinete e ministérios. Estiveram presentes Lula, Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego; e Guilherme Boulos, ministro da Secretaria Geral da Presidência. A cerimônia também registrou uma defesa de extensão dos direitos para todos os trabalhadores, conforme declaração de Boulos.

A proposta de lei busca evitar entraves no Congresso, uma vez que não altera a Constituição e depende apenas de maioria simples, diferente de PECs que exigem maioria qualificada. O governo já implementa políticas semelhantes desde 2024 e 2025, com resultados reportados para milhares de trabalhadores.

Reembolso-creche: benefício para aproximadamente 14 mil filhos de empregados terceirizados, com teto de R$ 526,64 mensais por dependente.
Redução da jornada: de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, alcançando cerca de 60 mil terceirizados.
Exclusões: profissionais em regimes de escala 12h x 36h ou 24h x 72h não serão contemplados pela mudança.

O conjunto de medidas integra ações anteriores, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores da administração pública federal. A expectativa é que o PL chegue à Câmara nos próximos dias para tramitar em regime de urgência.