Relator da CCJ vota pela admissibilidade de 6×1 e sugere transição

O deputado Paulo Azi (União-BA) votará pela admissibilidade da PEC que altera a jornada de trabalho na CCJ, com a votação prevista para o dia 15.
O relator informou que os principais debates sobre a constitucionalidade já foram encerrados e que os últimos detalhes do relatório estão sendo fechados.
Um ponto central é a transição: o relatório sugere um período gradual de implementação, com regras começando a valer aos poucos.
Em relação à limitação de dias da escala, o parecer não vê inconstitucionalidade e destaca que, por ser uma PEC, não é obrigatório prever compensação aos cofres dos entes.
A proposta prevê compensação para os segmentos mais impactados pela redução da jornada, com tratamento diferenciando pequenas empresas e empresas com folha salarial relevante; há also uma gradação na redução horária.

O relator da PEC que altera a jornada de trabalho, deputado Paulo Azi (União-BA), votará pela admissibilidade na CCJ. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (15). A informação foi confirmada à CNN Brasil, com a conclusão dos principais debates sobre constitucionalidade.

Segundo Azi, os últimos detalhes do relatório estão sendo fechados, mas as questões centrais já estão definidas. Um ponto polêmico foi a possibilidade de a redução da jornada encarecer a mão de obra para estados e municípios sem compensação automática.

Outra discussão tratou da limitação da escala de trabalho, que poderia restringir a negociação coletiva. O parecer não antecipa inconstitucionalidade nesse aspecto, argumentando que, por se tratar de PEC, o equilíbrio fiscal pode não ser requisito imediato. Também se discute o teto de horas semanais.

Transição e compensação

Paulo Azi informou que o parecer não se limita à admissibilidade e sugere caminhos de mérito para as propostas. Ele mantém contatos com entidades de trabalhadores e empresários para equilibrar impactos. A ideia é incluir um período de transição para a implementação das mudanças.

A proposta é introduzir uma gradação na redução das horas, com o ritmo variando ao longo de um período. A ideia é evitar impactos abruptos para empregadores e trabalhadores, mantendo previsibilidade para os governos locais.

Além disso, o relator defende compensação aos setores mais afetados pela redução da jornada. O benefício não seria igual para todos, devendo considerar prejuízos por atividade. Pequenas empresas com peso significativo da folha de pagamento no faturamento teriam prioridade na assistência.