Terceirizados do governo têm redução de jornada e auxílio para creche

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medidas que ampliam direitos de cerca de 40 mil trabalhadores terceirizados da administração federal, incluindo reembolso-creche e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O reembolso-creche beneficiará aproximadamente 14 mil crianças, com valor de até R$ 526,64 por dependente, por mês, igual ao pago aos servidores públicos federais.
O benefício passa a ser exigido em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementado nos contratos atuais.
A redução da jornada, sem redução salarial, pode atingir até 60 mil trabalhadores; não se aplica a profissionais em regime de escala de revezamento.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, com participação da ministra Esther Dueck e do ministro Guilherme Boulos, que destacaram a importância do cuidado e do tempo para as trabalhadoras.

Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), a ampliação de direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil trabalhadores terceirizados pela administração federal. As novas regras criam o reembolso-creche e reduzem a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.

O governo detalha que a medida alcança cerca de 14 mil crianças de até seis anos cujos pais ou responsáveis atuam como terceirizados e poderá ser implementada já nos contratos atuais de prestação de serviços. A iniciativa visa assegurar condições de cuidado para as famílias e ampliar oportunidades iguais no mercado de trabalho.

Creche

A ampliação prevê o reembolso-creche de até R$ 526,64 por dependente, por mês, valor igual ao pago a servidores públicos federais. O objetivo é oferecer suporte financeiro para permitir o cuidado infantil durante o trabalho e preservar a dignidade das famílias.

Segundo o governo, a exigência do benefício passa a valer em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra. A prática facilita que as mães possam trabalhar com mais segurança e tranquilidade.

Esther Duesk, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, avaliou a importância do tema e destacou a necessidade de ampliar a oferta de creches públicas no país. O cuidado infantil é visto como essencial para a qualidade do trabalho.

Redução de jornada

A outra medida anunciada reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial, com potencial alcance de até 60 mil trabalhadores. A mudança completa um processo que já contemplou 12 categorias em fases anteriores.

A nova regra se aplica a todos os trabalhadores terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. Não alcança profissionais em regime de escala de revezamento.

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, destacou que as medidas beneficiam trabalhadores de órgãos federais em todo o país. A ideia central é devolver ao trabalhador tempo para a vida pessoal e familiar.