Brasil autoriza modelo governo-para-governo em exportações de defesa

O Ministério da Defesa publicou portaria formalizando o modelo governo para governo (G2G) para exportações de defesa, com participação de estatais vinculadas e possibilidade de fornecimento por empresas privadas.
No G2G, o governo do país vendedor atua como negociador e garantidor da entrega, mesmo que o contrato envolva empresas privadas da base industrial de defesa brasileira.
A indicação de uma estatal pelo secretário de Produtos de Defesa não é obrigatória nem vinculante para o governo estrangeiro, e a participação da estatal não implica ressarcimento ou custo ao erário.
O rito permite que o governo estrangeiro manifeste interesse por meio de ofício, carta ou e-mail ao secretário de Produtos de Defesa, indicando a estatal a ser utilizada ou pedindo indicação do ministério.
Em abril, foram assinados memorandos de entendimento com a Alada, EMGEPRON e IMBEL para ampliar esse modelo; no primeiro trimestre de 2026, as exportações de defesasomaram US$ 1,02 bilhão, atingindo 148 países e cerca de 93 exportadores.

O Ministério da Defesa publicou, em março, uma portaria que formaliza o modelo de exportação de defesa tipo G2G — governo para governo. O objetivo é viabilizar vendas a governos estrangeiros por meio de empresas estatais vinculadas, mesmo que haja fabricantes privados envolvidos.

A norma define o rito pelo qual um governo comprador manifesta interesse em importar produtos de defesa produzidos no Brasil. O governo estrangeiro pode indicar a estatal pela qual fará a operação ou pedir que o Ministério indique essa ponte institucional.

A portaria deixa claro que a atuação ocorre por intermédio de estatais, mas permite a participação de empresas privadas como fornecedoras, com salvaguardas para evitar custo ao erário. A indicação da estatal não é compromisso firme do país comprador.

Elementos do modelo e salvaguardas

A estatal atua como canal institucional, enquanto a empresa privada pode seguir como fabricante. A indicação de uma estatal pelo secretário de Produtos de Defesa não vincula o governo estrangeiro nem condiciona o negócio.

A medida prevê que a participação da estatal depende de anuência, e não implica ressarcimento ou custeio público em caso de despesas ou prejuízos. O arranjo busca alinhar o Brasil a práticas de exportação de defesa de grandes países.

Contexto e desdobramentos recentes

Em abril, durante a Fidae no Chile, o Ministério assinou memorandos com a Alada, a EMGEPRON e a IMBEL para ampliar a segurança jurídica e fomentar exportações no modelo G2G. O objetivo é credibilizar negociações com governos amigos.

O Ministério da Defesa afirma que o modelo facilita operações de venda de empresas privadas a governos aliados, preservando a representatividade institucional. O país registra crescimento nas exportações do setor e expansão de mercados.

Panorama de exportações e alcance

Segundo o Ministério, as exportações autorizadas somaram US$ 1,02 bilhão no primeiro trimestre de 2026, o dobro do ano anterior no mesmo período. Hoje, o Brasil comercializa defense items para 148 países, com cerca de 93 empresas exportadoras.