Guimarães diz que governo enviará PL do 6×1

Lula recebeu no Palácio do Planalto o presidente da Câmara, Hugo Motta, o ministro José Guimarães e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, para tratar do envio de um PL com medida de urgência sobre o fim da escala 6×1.
Segundo Guimarães, o Planalto vai encaminhar ao Congresso um projeto com urgência para pôr fim à escala 6×1, e a crise entre “mandar ou não mandar” estaria superada.
O encontro aconteceu após a sanção do novo Plano Nacional de Educação e pouco depois de Guimarães tomar posse como ministro da articulação política.
Lula pediu que Motta, Pimenta e Guimarães negociem a tramitação do projeto, com o objetivo de encaminhá-lo sem crises entre hoje e amanhã.
A equipe do Planalto avalia que a Proposta de Emenda à Constituição na Comissão de Constituição e Justiça está demorando e pode não ser aprovada antes das eleições; a medida de urgência aceleraria a tramitação, com apreciação em até 45 dias em cada casa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira 14, no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, para um almoço sério sobre o envio de um projeto de lei com medida de urgência que trate do fim da escala 6×1. A reunião contou com a participação de atores do governo e Câmara para definir a tramitação.

Também estiveram presentes o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta. O encontro ocorreu após a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e tem como foco acelerar a pauta que envolve a organização das jornadas de trabalho.

Segundo Guimarães, ficou acordado que Lula encaminhará ao Congresso um projeto com urgência para encerrar a escala 6×1. O ministro afirmou que a crise sobre mandar ou não mandar está superada e que a prioridade é avançar com a matéria até o fim do ano.

Tramitação de PEC e PL

Guimarães explicou que, após a eleição do TCU, ficará mais claro como os textos vão tramitar na Câmara. O Planalto avalia que a PEC em tramitação na CCJ tem atraso e pode não ser votada antes das eleições, por isso a opção por um projeto de lei com urgência.

O governo pretende que o texto seja apreciado em até 45 dias em cada casa. O objetivo é que haja uma decisão rápida sem depender de mudanças profundas na Constituição, o que, na prática, evitaria entraves para profissões que não atuam sob escalas tradicionais, como a segurança pública.

Após o almoço, Lula pediu aos interlocutores que negociem a tramitação dos dois instrumentos — PEC e PL — para definir o caminho mais eficiente para a votação até o fim do ano.